O processo de participação social no Plano Plurianual (PPA Participativo) 2024-2027, começou nesta terça (29) e terá mais uma rodada de discussão na quarta-feira (30), com a realização do III Fórum Interconselhos, que reúne 300 conselheiros de todo o país, para contribuir na elaboração do PPA e monitorar a sua execução no período de quatro anos.
Nesta semana, o Governo Federal entregará ao Congresso Nacional um projeto de Lei do PPA Participativo que incluiu propostas e programas votados pela população. Um trabalho liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento que envolveu todos os ministérios.
O III Fórum Interconselhos encerra a fase de construção do PL do PPA, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com o maior processo de participação social da história do Governo Federal. Uma série de plenárias nas 27 capitais brasileiras, que começou na Bahia em 11 de maio e terminou em São Paulo no dia 14 de julho, reuniu mais de 34 mil pessoas. Na plataforma digital Brasil Participativo, lançada pelo governo federal para essa consulta à população, foram 4 milhões de acessos, mais de 8 mil propostas, mais de 1,5 milhão de votos de todas as regiões do país.
História do Fórum
O resgate do Fórum Interconselhos faz parte da reconstrução da participação social feita pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado em 2011, o Fórum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014 pela sua atuação no acompanhamento dos processos orçamentários no Brasil. Depois de seis encontros, o Fórum Interconselhos foi interrompido em 2017 e só voltou a se reunir no último mês de abril no início do processo de construção do PPA 2024-2027. Na terça-feira, será a terceira reunião deste ano.
Programação
Horário: 8h30 às 19h
Local: Caixa Cultural Brasília – Lotes 3/4, SBS Q. 4 – Asa Sul, Brasília – DF, 70092-900
Pautas
Devolutiva do PPA Participativo;
Encaminhamento do PPA Participativo no Congresso Nacional;
Agenda política resultante do PPA Participativo;
Acompanhamento e monitoramento do PPA
Informações: GOV
