No dia 27 de setembro, às 10h30, a Câmara Federal realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). A matéria inclui na CLT um dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).
Seu objetivo é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. Isso porquê a flexibilização de direitos, jornadas extensas, pressões e busca de metas vem contribuindo com o adoecimento de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL em agosto de 2021. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Informações: CTB-BA.
