A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio Grande do Sul (CTB-RS) reiterou seu apoio na sessão que aprovou nesta quarta-feira, 08/10, de forma unânime na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 124/2025 de autoria do vereador Erick Dênil (PCdoB), que institui o “Selo Amigo dos Entregadores”, destinado a reconhecer estabelecimentos que proporcionem condições mínimas de acolhimento, apoio e respeito aos trabalhadores que realizam entregas.
O presidente do Sindimoto-RS, Valter Ferreira, comemorou a aprovação e ressaltou o caráter social da medida. “Aprendi com meu pai que um copo de água não se nega a ninguém. Isso é um direito básico. Agora, com o Legislativo envolvido, a sociedade começa a perceber as necessidades ‘invisíveis’ que esses trabalhadores enfrentam”, disse. 
O que é o Selo Amigo dos Entregadores
Conforme o texto aprovado, o selo deverá ser concedido a estabelecimentos comerciais (restaurantes, lanchonetes, cafés, lojas etc.) que implementem medidas mínimas de apoio aos entregadores, como:
• espaço de espera protegido da chuva ou sol;
• disponibilização de carga elétrica para recarga de celular;
• água potável gratuita;
• banheiro acessível;
• acesso a abrigo em casos de intempéries ou emergências.
A iniciativa visa não apenas valorizar esses profissionais, mas também humanizar e tornar mais dignas as condições de trabalho no dia a dia. 
Importância da medida para a categoria
Para os entregadores, frequentemente sujeitos a jornadas exaustivas, riscos urbanos, desgaste físico e insegurança, esse tipo de reconhecimento simbólico e prático representa um avanço concreto na luta por respeito e melhores condições. A democratização desses espaços de acolhimento reforça que as cidades e estabelecimentos têm responsabilidade social para com quem move parte do comércio multimídia.
Além disso, o selo pode fortalecer a mobilização coletiva da categoria, servindo de instrumento para pressionar por medidas mais amplas, como regulamentação municipal, fiscalização efetiva e políticas públicas de proteção ao trabalho autônomo e de plataforma.
CTB-RS: compromisso com a dignidade
A CTB-RS reafirma seu compromisso histórico com as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial aqueles em ocupações precarizadas. Valorizamos cada passo que amplie direitos, visibilidade e proteção para quem labuta nas ruas, muitas vezes invisibilizado.
Segundo o presidente da CTB-RS, Rodrigo Callais, “Esse selo é mais do que um símbolo: é um gesto concreto de valorização. Estabelecimentos que se tornarem ‘Amigos dos Entregadores’ estarão contribuindo para uma cidade mais justa — onde quem trabalha nas ruas não seja relegado ao descaso, mas respeitado. A CTB-RS está ao lado desta categoria, hoje e sempre.”
Desafios que permanecem
Entretanto, é preciso reconhecer que a aprovação de lei municipal não resolve todos os problemas de uma só vez. Entre os desafios que persistem:
• garantir fiscalização e cumprimento efetivo do selo;
• estender iniciativas similares a outros municípios, de forma padronizada;
• lutar por direitos mais estruturais (plano de saúde, seguro, jornada, remuneração mínima);
• promover articulações entre poderes públicos, entidades sindicais e plataformas de delivery.
A CTB-RS saúda a mobilização da categoria de entregadores de Porto Alegre e conclama outros municípios gaúchos a seguirem esse exemplo. A conquista do “Selo Amigo dos Entregadores” é um passo simbólico de valorização, mas nossa luta por dignidade e justiça no trabalho continua firme, concluiu Callais.
Com informações do Brasil de Fato RS
