Neste 28 de fevereiro, Dia Mundial de Combate à LER/DORT, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reforça a importância da prevenção, do respeito às normas de saúde e segurança e da garantia de direitos para trabalhadoras e trabalhadores em todo o país.
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são resultado, em grande parte, de jornadas exaustivas, metas abusivas, movimentos repetitivos, ausência de pausas adequadas e falta de políticas efetivas de prevenção nos locais de trabalho. Essas doenças atingem músculos, tendões, nervos e articulações, provocando dor, limitações funcionais e, em casos mais graves, afastamento das atividades profissionais.
Amparo legal e direitos garantidos
A legislação brasileira assegura proteção aos trabalhadores e trabalhadoras acometidos por LER/DORT. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Já a Lei nº 8.213/1991 reconhece as doenças ocupacionais como equiparadas a acidente de trabalho, garantindo direitos como:
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Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
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Afastamento pelo INSS com auxílio-doença acidentário (quando comprovado o nexo com o trabalho);
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Estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
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Possibilidade de reabilitação profissional.
Além disso, normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a NR-17 (Ergonomia), estabelecem parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando conforto, segurança e desempenho eficiente.
Prevenção é responsabilidade das empresas
A CTB destaca que a prevenção deve ser prioridade. Isso inclui:
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Adequação ergonômica dos postos de trabalho;
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Intervalos regulares para descanso;
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Redução de metas abusivas;
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Programas de ginástica laboral e acompanhamento médico;
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Participação ativa das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Para a Central, combater a LER/DORT é enfrentar a precarização das relações de trabalho e exigir políticas públicas que fortaleçam a fiscalização e a promoção da saúde do trabalhador.
Luta por condições dignas
No Dia Mundial de Combate à LER/DORT, a CTB reafirma seu compromisso histórico com a defesa de condições de trabalho dignas, jornada justa, valorização profissional e respeito à saúde física e mental da classe trabalhadora.
A entidade orienta que trabalhadores que apresentem sintomas como dores persistentes, formigamento, perda de força ou limitação de movimentos procurem atendimento médico e informem imediatamente o sindicato de sua categoria para garantir seus direitos.
A luta por saúde no trabalho é permanente. Prevenir é um dever das empresas, um direito dos trabalhadores e uma pauta central do movimento sindical.
