A diretoria do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, entidade filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizou fiscalização no feriado do último dia 3 de abril, Sexta-feira Santa, e notificou 189 estabelecimentos comerciais por infrações cometidas pelos lojistas no município do Rio.
O Acordo Coletivo de Trabalho determina que os empresários devem formalizar o Termo de Adesão para funcionamento em feriados, além de cumprir uma jornada diferenciada de trabalho. A carga horária prevista para lojas de rua e de shoppings (varejo) é de, no máximo, seis horas. No entanto, esses direitos vêm sendo desrespeitados por parte dos lojistas.
Para Marcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, a fiscalização é fundamental para garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. “Nossos diretores e fiscais visitaram diversos estabelecimentos em vários bairros da cidade e o resultado — 189 lojas notificadas por infrações às regras — mostra a importância de estarmos nas ruas em defesa dos comerciários”, afirma.
O presidente destaca ainda que a exigência de carga horária excessiva ou o não fornecimento de lanche, jantar ou vale-refeição pode acarretar multas, de acordo com a infração cometida e o número de trabalhadores envolvidos. “Na Convenção Coletiva de Trabalho, a carga horária prevista para lojas de rua ou de shoppings (varejistas) é de, no máximo, seis horas, mas nem sempre isso é respeitado”, conclui Marcio Ayer.
O Sindicato reforça a importância da denúncia por parte dos trabalhadores, com garantia de anonimato. Basta enviar provas, como circular, e-mail ou convocação em mural, além de foto do contracheque, pelos canais de atendimento: WhatsApp (21) 96424-3770, pelo site oficial ou pelo e-mail denuncia@secrj.org.br.
Balanço das notificações realizadas em 3 de abril de 2026:
- Shopping Leblon: 14 notificações
- Shopping Tijuca: 42 notificações
- NorteShopping: 43 notificações
- Shopping Nova América: 40 notificações
- West Shopping: 20 notificações
- Madureira: 30 notificações
