O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), um edital de notificação direcionado a entidades sindicais de todo o país cujos mandatos de suas diretorias estão vencidos há mais de oito anos. Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, os sindicatos poderão ter o registro sindical cancelado.
De acordo com o Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, a medida alcança entidades que, até 30 de junho de 2026, permaneciam com mandatos vencidos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
O edital concede prazo de 180 dias, contados a partir da publicação, para que as entidades regularizem a composição de suas diretorias. Para isso, será necessário transmitir o requerimento eletrônico pelo sistema CNES e encaminhar a documentação exigida por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MTE) à Seção de Relações do Trabalho da unidade federativa onde está localizada a sede da entidade. O não cumprimento das exigências poderá resultar no cancelamento do registro sindical.
A lista reúne sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais e federações de praticamente todas as regiões do Brasil, abrangendo categorias como jornalistas, professores, servidores públicos, trabalhadores rurais, comerciários, profissionais da saúde, transportes, indústria, construção civil, entre outras.
A regularização das diretorias é uma exigência prevista na legislação sindical e garante que as entidades mantenham sua representação formal perante o Ministério do Trabalho, preservando a legitimidade para atuar na defesa dos direitos da categoria.
Confira se sua entidade está na relação
A lista completa dos sindicatos notificados foi publicada nas páginas 115 a 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). A orientação é que dirigentes sindicais consultem o documento e, caso a entidade esteja relacionada, providenciem a regularização dentro do prazo para evitar o cancelamento do registro sindical.
