Central destaca que garantir emprego não basta: é preciso assegurar acessibilidade, desenvolvimento profissional, segurança e participação plena no mundo do trabalho
O Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro, é uma data de luta por direitos, reconhecimento e inclusão da comunidade surda. No mundo do trabalho, essa mobilização ganha um significado ainda maior diante das barreiras que ainda dificultam o acesso ao emprego, a permanência e o crescimento profissional de trabalhadores surdos.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), combater essas desigualdades significa defender políticas de inclusão que garantam não apenas a contratação, mas também condições dignas de trabalho, acessibilidade e igualdade de oportunidades.
A legislação brasileira estabelece que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com os demais trabalhadores. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) também proíbe a discriminação em diferentes etapas da relação de trabalho, incluindo recrutamento, contratação, permanência, promoção e reabilitação profissional.
Da contratação à carreira
Um dos principais instrumentos de inclusão profissional é a Lei de Cotas, que determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem entre 2% e 5% de seus postos para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Mas o cumprimento da cota, embora fundamental, não encerra a responsabilidade dos empregadores.
A inclusão precisa continuar depois da contratação. Trabalhadores surdos devem ter acesso a treinamentos, cursos de qualificação, planos de carreira, promoções e demais oportunidades profissionais em igualdade de condições.
Isso exige que as empresas enfrentem as barreiras de comunicação e adotem recursos de acessibilidade de acordo com as necessidades de cada trabalhador, incluindo intérpretes de Libras, materiais acessíveis, legendas e tecnologias assistivas.
A Lei Brasileira de Inclusão determina justamente que ambientes de trabalho sejam acessíveis e que sejam asseguradas adaptações razoáveis para garantir o exercício profissional das pessoas com deficiência.
Segurança também depende de acessibilidade
A acessibilidade comunicacional também é fundamental para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Informações sobre riscos ocupacionais, treinamentos de segurança, procedimentos de emergência e orientações sobre equipamentos de proteção precisam chegar a todos os trabalhadores de maneira compreensível.
Não existe proteção efetiva quando parte da equipe não consegue acessar adequadamente as informações necessárias para realizar suas atividades com segurança.
Por isso, a CTB-SP defende que a inclusão dos trabalhadores surdos seja incorporada às políticas de saúde e segurança das empresas e também às negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.
Sindicatos também precisam ser espaços inclusivos
A luta por inclusão não termina no local de trabalho. O movimento sindical também precisa garantir que trabalhadores surdos possam participar plenamente das organizações que defendem seus direitos.
Assembleias, reuniões, cursos de formação, campanhas e materiais sindicais devem considerar a acessibilidade comunicacional para que todos possam acompanhar os debates e participar das decisões coletivas.
Para a CTB-SP, fortalecer a participação dos trabalhadores com deficiência no movimento sindical é parte da construção de um sindicalismo democrático, representativo e comprometido com a igualdade.
O Dia Nacional do Surdo, portanto, não deve ser apenas uma data de celebração, mas um momento para reafirmar compromissos e cobrar avanços concretos.
A Central defende que trabalhadores surdos tenham emprego, salário digno, acessibilidade, segurança, oportunidades de crescimento profissional e plena participação na vida sindical e social.
Porque inclusão de verdade não é apenas abrir a porta da empresa. É garantir que todos possam entrar, permanecer, crescer e exercer seus direitos com autonomia e dignidade.
