Data celebrada em 1º de outubro marca 23 anos do Estatuto da Pessoa Idosa e chama atenção para a importância da participação política da população com 60 anos ou mais
Celebrado em 1º de outubro, o Dia Nacional da Pessoa Idosa é uma oportunidade para reafirmar a importância da garantia de direitos, da dignidade, da autonomia e da participação social da população com 60 anos ou mais. Em 2026, a data coincide com os 23 anos da promulgação da Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, um dos principais marcos legais brasileiros na proteção dessa parcela da população.
O Estatuto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
A legislação também representa uma conquista importante na afirmação da pessoa idosa como sujeito de direitos, combatendo práticas de negligência, discriminação, violência e abandono e estabelecendo responsabilidades para o Estado e para toda a sociedade.
Uma trajetória de conquistas e direitos
A criação de uma data nacional dedicada à pessoa idosa também faz parte desse processo de reconhecimento. A Lei nº 11.433/2006 estabeleceu 1º de outubro como Dia Nacional do Idoso e determinou a promoção de ações voltadas à valorização dessa população.
Em 2022, houve ainda uma atualização importante na legislação. A Lei nº 14.423 substituiu as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas” e alterou oficialmente a denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
A mudança reforça uma perspectiva fundamental: envelhecer não significa perder direitos, autonomia ou capacidade de participação na sociedade. Pelo contrário, a população idosa deve estar no centro das políticas públicas e das decisões que afetam sua vida.
Pessoas idosas também têm voz nas eleições
A participação cidadã não termina com o envelhecimento. O exercício do voto é uma das formas pelas quais as pessoas idosas participam diretamente das decisões democráticas e ajudam a definir os representantes responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas.
Nas Eleições 2026, o Brasil tem 37,45 milhões de eleitoras e eleitores com 60 anos ou mais, o equivalente a 23,6% de todo o eleitorado brasileiro. O número representa crescimento de aproximadamente 4,6 milhões de pessoas nessa faixa etária em relação a 2022, quando eram 32,89 milhões.
O peso desse eleitorado também aparece entre as pessoas com mais de 70 anos. Em 2026, quase 17 milhões de eleitoras e eleitores têm mais de 70 anos, representando mais de 10% do eleitorado apto a votar. Para essa faixa etária, o voto é facultativo, conforme determina a Constituição Federal.
Isso significa que, mesmo quando não existe obrigação legal de comparecer às urnas, permanece assegurado o direito de participar das escolhas políticas do país. A decisão de votar ou não cabe a cada eleitor e deve ser exercida de maneira livre e autônoma.
A Justiça Eleitoral destaca a importância dessa participação. Para o TSE, o voto das pessoas com mais de 70 anos está relacionado ao exercício da cidadania, à autonomia e à participação democrática.
Garantir condições para votar também é garantir direitos
Para que a participação política seja efetivamente acessível, a legislação eleitoral prevê garantias específicas para o eleitorado idoso.
Nas eleições, pessoas com 60 anos ou mais têm preferência na fila de votação, enquanto aquelas com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais grupos preferenciais, independentemente do momento em que chegam à seção eleitoral. Também existem medidas de acessibilidade e possibilidades de auxílio para pessoas com mobilidade reduzida.
O TSE também informa que pessoas idosas com mobilidade reduzida podem contar com uma pessoa de sua confiança durante a votação, além de terem acesso a recursos de acessibilidade que favoreçam a autonomia e a segurança no exercício do voto.
Essas medidas são importantes porque o direito ao voto não se resume à existência de uma urna. É necessário garantir que todas as pessoas possam chegar ao local de votação, acessar a seção eleitoral e exercer seu direito com segurança, respeito e autonomia.
Envelhecer com direitos é uma responsabilidade coletiva
O Dia Nacional da Pessoa Idosa, portanto, vai muito além de uma data comemorativa. É um momento para reafirmar que o envelhecimento deve ser acompanhado pela garantia de direitos sociais, econômicos, culturais e políticos.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), defender a população idosa significa também defender políticas públicas capazes de assegurar condições dignas de vida, acesso à saúde, proteção social, valorização das aposentadorias e pensões, combate à violência e à discriminação e respeito à participação das pessoas idosas na sociedade.
A democracia também se fortalece quando todas as gerações têm espaço para participar das decisões que definem os rumos do país. E, nas eleições, milhões de brasileiras e brasileiros com 60, 70, 80 anos ou mais seguem tendo direito a fazer suas escolhas e a contribuir para o futuro da sociedade.
Valorizar a pessoa idosa é reconhecer sua trajetória, proteger seus direitos e garantir que sua voz continue fazendo parte da construção do Brasil.
