Por: Dijair Brilhantes
Motoristas e entregadores de aplicativos poderão ter uma alternativa para buscar melhores remunerações, comparar serviços e contestar bloqueios injustificados. Essa proposta foi encampada pelo candidato Lula. A iniciativa prevê a criação de uma infraestrutura digital pública para integrar aplicativos de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com regras comuns para os participantes.
Em vez de concorrer diretamente com plataformas como Uber e iFood por meio de um único aplicativo estatal, a ideia é reunir serviços privados, cooperativas, sindicatos e iniciativas municipais em um ambiente compartilhado. Entre as principais medidas estão limitar a 10% as taxas de intermediação, garantir transparência sobre os valores pagos e criar mecanismos de proteção contra abusos.
A proposta também prevê um aplicativo nacional gratuito para os trabalhadores, remuneração mínima para determinadas atividades, pagamentos via Pix após a conclusão dos serviços, uma ouvidoria pública e a participação dos profissionais nas decisões sobre o funcionamento da rede.
Para Nicolas Souza Santos, entregador e diretor jurídico da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (AMMEJUF), a adesão dependerá dos resultados concretos oferecidos aos trabalhadores. Ele também integra a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e participa de grupos de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e da Presidência da República. “Os trabalhadores aderem a qualquer plataforma que garanta renda, respeito, clientes. Se o aplicativo for funcional e garantir renda justa e previsibilidade, o trabalhador irá aderir”, afirma.
Regulamentação ainda enfrenta impasses
A professora Ana Carolina Reis Paes Leme, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), participou de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados em defesa dos direitos de motoristas e entregadores. Para ela, o debate foi marcado por disputas econômicas e divergências dentro da própria categoria. “Foi de uma ingenuidade imensa imaginar que esse debate seria simples. Houve uma verdadeira guerra de narrativas, que foi do estilingue ao drone a laser”, afirma.
O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que propunha um regime de trabalho autônomo com direitos específicos para motoristas de aplicativos, mas a proposta não avançou como esperado. Posteriormente, o PL 152/2025 também enfrentou críticas e discussões sobre o enquadramento jurídico dos profissionais.
Para Ana Paes Leme, é necessário superar a oposição entre autonomia e proteção social. Uma das possibilidades, segundo ela, seria construir um regime semelhante ao dos trabalhadores avulsos, capaz de garantir direitos sem reproduzir integralmente o modelo tradicional de emprego.
Em meio às dificuldades para estabelecer regras para o trabalho por aplicativos no Brasil surgiu a Rede Corre. As discussões envolvem divergências sobre o vínculo empregatício, a autonomia dos profissionais e a extensão dos direitos trabalhistas. A Rede Corre procura atuar nesse intervalo, estabelecendo condições mínimas para os aplicativos que aderirem à rede, sem substituir uma regulamentação mais ampla.
Acrisio Sena, presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), também defende que as duas frentes caminhem juntas. “São políticas complementares. Uma enfrenta o poder econômico e os custos de intermediação; a outra precisa enfrentar a vulnerabilidade e ampliar a proteção de quem trabalha”, afirma.
Taxa de 10% pode aumentar a remuneração
Uma das principais medidas da Rede Corre é limitar a 10% as taxas de intermediação cobradas dos trabalhadores participantes. Em uma corrida ou entrega de R$ 50, por exemplo, a cobrança seria de R$ 5, deixando R$ 45 para o profissional, antes dos custos com combustível, manutenção, seguro e depreciação do veículo.
O limite não seria aplicado automaticamente a todas as plataformas do mercado, mas apenas às que integrarem a rede. A expectativa é que taxas menores e maior transparência atraiam trabalhadores e consumidores, aumentando a concorrência. O projeto prevê que o profissional saiba quanto receberá antes de aceitar uma corrida ou entrega, com informações sobre remuneração por quilômetro e por minuto. Também propõe valores mínimos para entregas, a serem definidos pelo conselho responsável.
Para Acrisio Sena, o teto pode pressionar as empresas existentes a rever suas condições, mas o resultado dependerá da capacidade de a alternativa pública conquistar usuários. “Quando você oferece uma plataforma com taxa de intermediação de até 10%, maior transparência e uma parcela maior do valor da corrida ou da entrega destinada a quem efetivamente presta o serviço, você cria pressão competitiva sobre todo o setor”, afirma.
Sena cita como referência uma plataforma pública de transporte individual em São Paulo, à qual atribui uma taxa fixa de administração de 10,95%. Uma iniciativa nacional, ressalta, teria desafios maiores de escala e tecnologia.
Integração de aplicativos, sem criar um “Uber do governo”
A proposta é que a Rede Corre funcione como um ambiente de integração e comparação de serviços, e não como uma empresa pública responsável por disputar individualmente cada corrida ou entrega. “A Rede Corre não será um Uber do governo. Para entender a proposta, podemos pensar em plataformas como Skyscanner e Kayak, que permitem comparar opções disponíveis em um mesmo ambiente digital”, explica Ana Paes Leme.
Nesse modelo, os consumidores poderiam comparar preços e serviços de diferentes aplicativos, enquanto empresas privadas, cooperativas e iniciativas especializadas continuariam responsáveis pelas próprias operações.
A infraestrutura compartilhada também permitiria estabelecer condições para os participantes, como limites de taxas, regras de remuneração e mecanismos de contestação de bloqueios. A integração, porém, dependerá da adesão dos operadores e de definições sobre sistemas, responsabilidades, compartilhamento de dados e fiscalização.
Para Acrisio Sena, outro desafio é assegurar que a iniciativa sobreviva às mudanças de governo e não dependa indefinidamente de subsídios públicos. “Uma política dessa dimensão não pode pertencer a um governo, muito menos a um partido. Precisa ser construída como política pública permanente, com regras de governança, transparência, controle social e sustentabilidade econômica”, defende.
Bloqueios e algoritmos sob questionamento
Além da remuneração, a Rede Corre pretende combater bloqueios arbitrários, assédio e discriminação. O documento prevê que as suspensões de contas sejam justificadas e possam passar por revisão humana, além da criação de uma ouvidoria pública para receber denúncias.
Para Nicolas, a falta de atendimento humano pode deixar trabalhadores sem renda, sem que tenham a oportunidade de contestar uma decisão. “A maior questão é a ausência de possibilidade de recurso com atendimento humano, a impossibilidade de o trabalhador mostrar seu ponto de vista”, afirma.
Ana Paes Leme ressalta que os problemas da categoria incluem também acidentes, assaltos, assédio e falta de proteção. Na avaliação dela, muitos profissionais se sentem abandonados tanto pelas empresas quanto pelo poder público.
Acrisio Sena defende que a transparência alcance também os algoritmos. Para ele, os trabalhadores precisam compreender como são calculados os valores, como são distribuídas as corridas e entregas e quais critérios orientam decisões que podem resultar em avaliações negativas ou bloqueios.
A proposta ainda precisará definir os procedimentos de apuração das denúncias, os prazos para resposta e as medidas aplicáveis em caso de irregularidades.
Trabalhadores participariam das decisões
A governança prevista para a Rede Corre inclui um conselho com representantes do poder público, dos municípios, dos usuários e dos trabalhadores. A proposta também abre espaço para associações, lideranças independentes e outros representantes da categoria, além dos sindicatos formalizados.
Nicolas defende que a participação seja efetiva, com mecanismos de escolha dos representantes pelas próprias bases. Ana Paes Leme também considera importante contemplar profissionais que defendem a autonomia e têm ressalvas em relação aos modelos tradicionais de regulamentação.
Acrisio Sena avalia que motoristas e entregadores devem participar permanentemente do acompanhamento e da avaliação da plataforma, ao lado de representantes do poder público e da sociedade.
O formato definitivo do conselho ainda precisará estabelecer como os representantes serão escolhidos, qual será o peso de cada segmento e como serão garantidas a transparência e a prestação de contas.
Proteção social e viabilidade são desafios
A Rede Corre prevê ainda medidas complementares, como a ampliação de pontos de apoio para descanso e manutenção, iniciativas de crédito e o uso de contratos públicos para ajudar a gerar demanda pelos serviços.
Mas melhorar a remuneração não resolve, por si só, a falta de proteção previdenciária e de cobertura em situações de doença ou acidente. Acrisio Sena defende que a concorrência entre plataformas seja acompanhada por regras que ampliem a segurança dos profissionais. “Limitar a taxa de intermediação a 10% e estabelecer remuneração mínima são medidas importantes, mas precisamos avançar paralelamente na construção de uma regulamentação que garanta proteção social sem retirar a autonomia que muitos desses profissionais desejam preservar”, afirma.
A proposta prevê planejamento técnico e institucional, elaboração de um projeto de lei e preparação de um projeto-piloto. O documento sugere testes em três a cinco cidades no segundo semestre de 2027, com expansão em 2028. As datas são metas indicativas dos autores, não um calendário oficial de execução.
Para sair do papel, a iniciativa dependerá de orçamento, desenvolvimento tecnológico, proteção de dados, integração de sistemas e mecanismos de fiscalização. Também precisará atrair consumidores em quantidade suficiente para garantir demanda aos trabalhadores e sustentar a operação.
A adesão de aplicativos privados não será automática, e a redução das taxas só produzirá os efeitos esperados se vier acompanhada de remuneração adequada, qualidade dos serviços e transparência.
A Rede Corre aposta em uma infraestrutura pública capaz de ampliar a concorrência e melhorar as condições de trabalho sem eliminar as plataformas privadas. Para Ana Paes Leme, a iniciativa pode ajudar a enfrentar problemas urgentes enquanto continua a discussão sobre os direitos trabalhistas.
O desafio será transformar as medidas previstas em uma estrutura funcional, financeiramente sustentável e capaz de garantir resultados concretos para quem trabalha, sem deixar a proteção social em segundo plano.
Dijair Brilhantes
Jornalista MTB: 18917
