Regulamentação estabelece transição gradual, sem redução salarial, e representa uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras para a adoção da jornada 5×2 no Brasil. A medida representa um avanço importante na luta histórica pela redução da jornada de trabalho, pela valorização dos trabalhadores e por melhores condições de vida.
A regulamentação assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança será implementada gradualmente: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas semanais.
A conquista beneficia diretamente milhões de brasileiros que enfrentam rotinas exaustivas, especialmente nos setores do comércio, serviços, indústria e logística. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 serão alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham na escala 5×2, também terão redução da jornada.
Mais tempo para viver
A redução da jornada representa uma conquista que vai além das relações de trabalho. Significa garantir aos trabalhadores mais tempo para descansar, conviver com a família, estudar, cuidar da saúde, participar da vida cultural e exercer seus direitos sociais.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade precisam beneficiar também quem trabalha.
O presidente defendeu a humanização das relações de trabalho e ressaltou que uma pessoa descansada tem melhores condições de exercer suas atividades profissionais.
Regras para a implementação
O decreto também estabelece critérios para situações específicas, como os turnos ininterruptos de revezamento e as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36). O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras.
A regulamentação preserva ainda as condições mais favoráveis aos trabalhadores previstas em acordos e convenções coletivas.
Uma vitória da mobilização dos trabalhadores
O fim da escala 6×1 é resultado de uma luta histórica do movimento sindical e de diferentes organizações da sociedade brasileira. A mobilização ganhou força nacional ao colocar no centro do debate a necessidade de superar jornadas exaustivas e garantir o direito ao descanso.
A CTB defende a redução da jornada sem redução salarial como parte fundamental de um projeto de valorização do trabalho e de distribuição dos ganhos de produtividade. A conquista reforça a importância da organização sindical e da mobilização coletiva para avançar na garantia de direitos.
O desafio agora é assegurar que a nova regulamentação seja efetivamente cumprida em todos os setores, impedindo tentativas de flexibilização que prejudiquem os trabalhadores.
A conquista abre um novo capítulo na história dos direitos trabalhistas no Brasil e reafirma que o desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com a dignidade, a saúde e a qualidade de vida de quem produz a riqueza do país.


