O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1) autorizar o governo de Jair Bolsonaro a vender refinarias e outras subsidiárias da Petrobrás sem precisar de autorização do Congresso Nacional.
A votação ficou em 6 votos contra 4 pela pela manutenção do plano de venda da Petrobrás. Os votos favoráveis à privatização das refinarias foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já os ministros contrários à venda das refinarias sem aval do Congresso foram Edson Fachin, o relator da ação, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13, não participou do julgamento.
Com a decisão, a Petrobrás está livre para seguir com seu plano de desinvestimentos que prevê venda de vários ativos e de oito refinarias de petróleo que, juntas, representam cerca de 50% da capacidade de refino do país.
O julgamento foi decorrente de ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso que questionou o tribunal sobre se a criação das subsidiárias estaria sendo feita para fatiar o patrimônio da estatal e fraudar a necessidade de consulta ao Legislativo.
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