Diante da ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), colocar em caráter de urgência a pauta do Pacote do Veneno (PL 6299/2002), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e várias organizações que integram a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida” reafirmam que o PL 6.299 apresenta diversos retrocessos, entre eles:
- Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
- Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
- Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
- Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
- Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a Anvisa (Ministério da Saúde) e o Ibama (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
- Os órgãos de saúde não terão mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados; entre outros prejuízos para a população brasileira e para o meio ambiente; entre outros retrocessos.
A Contag e as várias organizações que integram a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, mais uma vez alertam à população brasileira para não permitir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.299/Pacote do Veneno, em detrimento dos interesses da monocultura para exportação – do grande capital nacional e internacional.
“O povo precisa é de comida saudável e sem agrotóxicos. Somos milhões de brasileiros e brasileiras contra o PL 6.299/Pacote do Veneno e a favor da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pnara) que visa reduzir o uso de agrotóxicos e afirma a sustentabilidade, os direitos humanos e a justiça social como pontos centrais em defesa da vida”, pontua a secretária de Meio Ambiente da Contag, Sandra Bonetti.
Com o estímulo do governo federal, em 2021 foram aprovados 552 agrotóxicos para uso no Brasil, dos quais 96 formam produtos com ingredientes ativos biológicos, 181 produtos técnicos com ingredientes ativos químicos para a produção de outros agroquímicos e 275 produtos com ingredientes ativos químicos formulados (Dados do parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Só o agrotóxico do glifosato foi responsável pela morte de 214 pessoas no Brasil na última década, segundo levantamento feito pela Agência Pública. Do total, 92% dos casos foram de suicídio.
Fonte: Contag
