O governo federal sancionou a Lei Nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023, aprovada no Congresso Nacional, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Originalmente, o projeto foi apresentado pelo deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) em 1º de junho de 2010. Com a não renovação do mandato e após arquivamento, a proposta foi novamente apresentada pelo parlamentar Vincentinho (PT-SP), também na Câmara, em 5 de novembro de 2015.
Em sua justificativa, a deputada relatora Erika Kokay destacou o teor da matéria “em favor da tolerância e da harmônica e pacífica convivência humana em nossa sociedade”.
“Vivemos um tempo marcado pela intolerância religiosa, pela xenofobia, pela homofobia, pelos racismos de todo tipo, pelo machismo e por conservadorismos de toda espécie. Vivemos hoje no Brasil uma fase de acirramento de rivalidades ideológicas que podem acabar nos conduzindo à exclusão, à marginalização, à negação da liberdade de comunidades inteiras. Nosso dever é conclamar para a sensatez. Nosso dever é ressaltar a importância da convivência pacífica e respeitosa entre as diferenças, e estimular as atitudes de respeito mútuo. Nosso dever é defender a democracia e o Estado de direito”, afirmou a petista.
A sanção foi assinada pelo presidente Lula e pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco. A saber, a data será comemorada anualmente no dia 21 de março.
