Sindicalistas das centrais sindicais e entidades feministas, se reuniram nesta segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, para entregar o documento “Mulheres Trabalhadoras do Brasil e seus Direitos e Reivindicações” com diversas reivindicações para a construção da igualdade de oportunidades na vida e no trabalho, para o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. O documento foi entregue pela secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas.
O ministro participou da audiência pública sobre atualizações do sistema sindical brasileiro, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Confira na íntegra as reivindicações do documento:
Senhor Ministro do Trabalho do Governo Lula Luiz Marinho.
Nós, mulheres trabalhadoras brasileiras, consideramos que neste momento, é prioridade que os investimentos estejam voltados para a geração de trabalho, emprego e renda, bem como investimentos nas políticas públicas de inclusão e de segurança alimentar, questões que devem estar no centro do debate.
Neste sentido, o desenvolvimento precisa estar sustentado na justiça social e não no equilíbrio fiscal. Nenhuma política pública será eficaz se não tiver como foco a maioria da população – as mulheres. É fundamental pensar em políticas para a construção da igualdade de oportunidades na vida e no trabalho.
Principais formas de discriminação para as mulheres trabalhadoras:
I – Diferenciação salarial;
II – Preterição na ocupação de cargos e funções, promoção e remoção;
III – Assédio moral, físico, patrimonial, psicológico e sexual;
IV – Desrespeito, nos meios de comunicação internos e institucionais;
V – Controle de conduta no ambiente de trabalho;
Por isso, reivindicamos:
1. Igualdade de gênero, seja no mundo do trabalho, familiar, político, econômico, social, cultural e na vida cotidiana, com políticas de ações afirmativas e mudanças nas relações de gênero;
2. Fortalecimento do estado, que promova políticas públicas com a finalidade de liberar as mulheres dos trabalhos domésticos;
3. Fim de toda forma de opressão, assédio moral e sexual no mundo do trabalho;
4. Garantia de creches em tempo integral, gratuita, de qualidade, com horários diversos compatíveis com as jornadas de trabalho;
5. Escola de tempo integral, por uma educação não-sexista e antirracista, pelo direto à educação do Campo e transporte público de qualidade;
6. Garantia permanente de renda mínima para as mães-solo;
7. Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e proibição de horas-extras;
8. Políticas públicas de saúde integral para as mulheres com fortalecimento do SUS;
9. Erradicação do racismo e da violência contra as mulheres;
10. Fiscalização da aplicação do PL 1085/2023, “ Igualdade salarial e critérios remu[1]neratórios para a mesma função”;
11. Investimento pelo Estado em políticas públicas de cuidados dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais.
12. Igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de de[1]cisão na vida política sindical, econômica e pública.
11. Garantia da representação das lideranças das trabalhadoras em todas as instâncias do Ministério;
12. Pelo protagonismo das mulheres no meio rural, das águas e das florestas.
13. Ampliação, por legislação, da licença maternidade para 180 dias para os setores público e privado; garantir o acesso à licença maternidade para trabalhadoras que se encontram no trabalho informal;
14. Apoio e luta pela aplicação aos 13 PLs apresentados pelo Presidente Lula no dia 08/03/2023 em encontro com Mulheres;
15. Revogar a Reforma da Previdência;
16. Estabelecer licença parental para progenitores ou adotantes, de forma compartilhada, garantido à mãe o período necessário para a amamentação da criança, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e estender esses direitos às demais trabalhadoras (domésticas, do campo, da floresta e das águas);
17. Ratificação da Convenção 190 da OIT (assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços públicos e estabelecer políticas para a sua aplicação;
18. Implementar políticas públicas de combate à discriminação de gênero, raça, deficiência, orientação sexual – políticas afirmativas de combate a todas as formas de discriminação no trabalho.
Ministro Luiz Marinho, assumido pelo senhor em sua posse “assumo o compromisso de dar protagonismo à agenda trabalhista com forte participação nas políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social”, temos certeza de que NÓS MULHERES TRABALHADOAS DO BRASIL, estaremos presente nesse compromisso.
Belo Horizonte, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 05 de junho de 2023.
MULHERES TRABALHADORAS DO BRASIL
