Por Altamiro Borges
Em sentença publicada nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão tomada na primeira instância, em setembro de 2022, que negou a ação de improbidade administrativa contra Dilma Rousseff no caso das “pedaladas fiscais”. A decisão, que comprova o crime cometido contra a ex-presidenta, não teve maior repercussão na mídia golpista que protagonizou esse atentado à democracia.
No julgamento na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no ano passado, o juiz Frederico Botelho de Barros já havia desmoralizado as acusações do Ministério Público Federal contra Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Claramente, o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos… Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, sentenciou na época.
Derrotado na primeira instância, o MPF recorreu ao TRF-1, mas agora também foi derrotado. A ex-presidenta e seus auxiliares foram inocentados. “A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional. A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do STF quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, comemorou o advogado Angelo Ferraro.
“Vítima da misoginia e da arbitrariedade”
Quem também festejou a decisão foi a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. “INOCENTADA! Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016: ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo, que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar: foi golpe!”, postou nas redes sociais.
Como relembra o site oficial do PT, “as provas de inocência de Dilma começaram a surgir até mesmo durante o processo de impeachment. Em junho de 2016, perícia feita por técnicos do Senado concluiu que Dilma não teve responsabilidade nas supostas ‘pedaladas fiscais’. Mais tarde, ela foi inocentada numa ação popular que tentava aplicar uma multa à ex-presidenta… ‘Conseguimos demonstrar que a ex-presidenta Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos’, declarou na época o advogado Ricardo Lodi Ribeiro”.
Apesar das inúmeras provas de que o impeachment com base nas supostas pedaladas fiscais foi um atentado à democracia, a mídia golpista nunca reconheceu o crime. Isto porque ela foi protagonista desse golpe de novo tipo – midiático, judicial e parlamentar. Com sua negação da política, ela chocou o ovo da serpente que levou o fascista Jair Bolsonaro ao poder. Agora, ela simplesmente ofusca a decisão do TRF-1 que inocenta a presidenta Dilma Rousseff. A mídia venal que, na sua arrogância, adora exigir a autocrítica das forças políticas, não faz nenhuma autocrítica dos seus crimes!
Foto: Roberto Stuckert Filho
