Este é o primeiro caso na história da Câmara Municipal em que um parlamentar perde o cargo devido a um ato racista
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo decidiu na Sessão Plenária desta terça-feira (19) pela cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). O parlamentar respondia um processo por ato racista desde 19 de maio do ano passado, quando a Corregedoria-Geral do Legislativo iniciou a análise do caso.
A ação foi representada no RPP (Requerimento de Representação) 2/2022 – da Corregedoria do Parlamento paulistano. O relatório foi votado nominalmente pelos parlamentares e seguiu a ordem alfabética. A votação exigiu quórum com maioria absoluta. Sendo assim, dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários pelo menos 37 votos favoráveis para manter a cassação do Camilo. Foram registrados 47 posicionamentos a favor da perda do cargo, nenhum contrário e cinco abstenções.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a denunciante – vereadora Luana Alves (PSOL) – bem como o acusado, vereador Camilo Cristófaro, não puderam votar. A vereadora Ely Teruel (PODE) se ausentou da votação.
Entenda o caso
Durante a reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos de 3 de maio do ano passado, Cristófaro – que era o relator da Comissão – participava dos trabalhos de forma remota. No decorrer das atividades, ele deixou o seguinte áudio vazar: “Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?”.
Após a fala, foram feitas representações cobrando punição a Camilo. A Corregedoria-Geral acatou os pedidos e iniciou a apuração. Doze meses depois – em maio deste ano – o Plenário recebeu e aprovou o parecer de admissibilidade, permitindo que o processo avançasse na Casa. O documento, então, retornou à Corregedoria para o vereador apresentar a defesa das acusações. Agora, em 19 de setembro de 2023, o relatório final foi votado pelos vereadores da Câmara.
Caso histórico
Este é o primeiro caso na história da Câmara Municipal de São Paulo que um vereador perde o mandato por um ato de racismo. No entanto, Camilo é o terceiro vereador cassado na Casa. As últimas duas situações ocorreram há 24 anos. Em 1999, o ex-vereador Vicente Viscome e a ex-vereadora Maeli Vergniano foram cassados por envolvimento na Máfia dos Fiscais – que na época cobrava propina de comerciantes e ambulantes da cidade.
Camilo Cristófaro, de 62 anos, estava no segundo mandato na Casa. Ele foi eleito pela primeira vez nas eleições de 2016, e reeleito em 2020.
Presidente da Câmara
Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), falou sobre a decisão da Casa. De acordo com ele, a cassação de Camilo Cristófaro demonstra um “grande exemplo para o País. Uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. É preciso que todos nós pratiquemos isso a todo momento”.
Milton Leite informou que agora o resultado da votação será encaminhado para a Justiça Eleitoral. Milton também convocou para assumir a cadeira do Camilo Cristófaro o vereador suplente, Dr. Adriano Santos (PSB).
Posicionamento de vereadores
Cinco vereadores subiram à tribuna para se posicionar. O relator do caso na Corregedoria, vereador Marlon Luz (MDB), defendeu a cassação do parlamentar. Segundo Marlon, a fala de Camilo violou a igualdade e ofendeu os direitos humanos. Para a relatoria, é fundamental promover a inclusão e a tolerância. “O combate ao racismo é uma luta que transcende fronteiras políticas, religiosas e sociais. É um dever moral de todos nós”.
Líder da bancada do PSOL, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) cobrou respeito e considerou a frase dita por Cristófaro como uma ofensa. “As ofensas, quando são feitas coletivamente, a toda parte de uma sociedade – e aqui neste caso estamos falando da sociedade brasileira de mais da metade da população desse País – é uma ofensa também a esta Casa, ofende aos parlamentares e aos moradores desta cidade”.
Colega de partido, a vereadora Jussara Basso (PSOL) reiterou que é preciso combater o racismo. “Nós precisamos nos posicionar e lutar todos os dias pela erradicação do racismo em nosso País”. Já a vereadora Luana Alves (PSOL) – autora da denúncia à Corregedoria – relembrou o dia do ocorrido. “(A reunião) Foi abalada e interrompida por uma frase absolutamente racista”.
Líder do REPUBLICANOS, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) destacou que repudia todas as formas preconceito e discriminação. No entanto, ele se manifestou pela abstenção. “Nós, do REPUBLICANOS, repudiamos qualquer tipo de preconceito como também qualquer tipo de discriminação que venha ferir qualquer pessoa”.
Defesa de Camilo Cristófaro
A defesa do vereador teve duas horas para apresentar os argumentos. O advogado de Camilo, Ronaldo Alves de Andrade, pediu o arquivamento do caso e questionou o julgamento do Plenário. “O que esperar de um julgamento onde os julgadores têm que se curvar às ordens do partido, às diretrizes do partido?”.
O advogado reconhece que a fala de Camilo foi infeliz, mas, segundo ele, foi tirada de contexto. “Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala, sim, mal colocada, de mau gosto”. Ronaldo complementou dizendo ainda que a frase foi dita a um amigo de longa data. “Julgar não é simplesmente pegar a acusação, pegar o que a defesa disse e simplesmente julgar”.
O vereador Camilo Cristófaro também utilizou a tribuna para se defender das acusações. Ele falou que convive diariamente com pessoas pretas, inclusive dentro do gabinete onde 60% são negros. “Nunca fui chamado de racista por qualquer canto que eu ando nesta cidade”.
Camilo também destacou que, embora seja vereador desde 2016, trabalha na Câmara desde 2001. Ele reiterou que jamais desrespeitou qualquer pessoa dentro do Parlamento paulistano. “Aqui ninguém está me julgando, aqui estão me executando”. Informações: Câmara Municipal de São Paulo.
