Uma lei que obriga os frentistas a denunciarem motoristas sob efeito de álcool foi alvo de protesto do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba). O projeto do vereador Sidninho (Podemos) foi aprovado em agosto pela Casa, e a aentidade falou na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta segunda-feira (30).
O secretário-geral do Sinposba, Eduardo Silva, foi taxativo contra a promulgação da Lei Municipal 9.750/2023, que obriga os trabalhadores a avisarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez. “Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, enfatizou.
Para o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), a lei tem que ser revogada. “Não há nenhuma garantia para a segurança do trabalhador. O Sinposba está buscando, na Justiça, demonstrar a inconstitucionalidade desta lei”, disse o parlamentar.
NOTA CONJUNTA
O problema fez as entidades de trabalhadores e patrões emitirem nota conjunta de repúdio à lei. “O Sinposba e do Sindcombustíveis/Bahia vêm a público externar sua indignação com a publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB). A lei transfere a responsabilidade do poder público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal”, diz o documento. Com informações: CTB-BA.
