Uma vitória incontestável, com participação direta do Sinpojud. Na última segunda-feira, 22 de janeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia iniciou a publicação da nomeação definitiva de mais de 300 servidores que possuíam nomeações provisórias em cumprimento às ordens judiciais respaldadas nos precedentes firmados nos Mandados de Segurança nº 8000783-45.2017.8.05.0001 e nº 8010309-65.2019.8.05.0000. Essas decisões foram ratificadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, provenientes de processos relacionados ao Concurso Público para provimento de cargos do Tribunal de Justiça da Bahia, regido pelo Edital nº 01/2014.
A medida atendeu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), publicado em outubro pelo Ministério Público, beneficiando diretamente os servidores. A estabilidade agora garantida a esse grupo de servidores é resultado de uma ação intensa do Sinpojud, em conjunto com a Comissão dos Aprovados. Desde março do ano passado, a Diretoria Executiva do Sinpojud empreendeu esforços para assegurar o direito à nomeação definitiva desses servidores.
O Sinpojud mobilizou diversos atores, incluindo a Deputada Alice Portugal, além dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar. Contando com o auxílio de um escritório com influência em Brasília, liderado pelo Dr. Fernando Cesar Cunha, coordenou uma força-tarefa que buscou a manutenção das nomeações, dialogando com Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A intervenção também se estendeu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para evitar demissões e possíveis impactos administrativos no Tribunal de Justiça.
Até o presente momento, dos 200 servidores que aderiram a contratação do escritório especializado em Brasília, 181 foram nomeados em definitivo e 19 aguardam ansiosamente por um desfecho final favorável da questão. A diretoria do Sinpojud continuará lutando até que todos os servidores recém-nomeados filiados ao sindicato possam garantir a sua estabilidade funcional.
