Frente à ofensiva neoliberal contra o serviço público, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), em articulação com a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), prepara uma proposta alternativa de reforma administrativa. A iniciativa busca reconstruir o Estado com base na justiça social, na valorização dos servidores e no combate às desigualdades — enfrentando os retrocessos iniciados nas reformas dos anos 1990.
Pauta conservadora domina o Congresso
Enquanto o Brasil segue sob vigilância e pressão externa, a Câmara dos Deputados mantém uma agenda conservadora, desconectada das demandas do povo trabalhador. Para João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos da CTB, “a ampla maioria dos que compõem esse grupo de trabalho nem são oriundos do serviço público. São, em sua maioria, deputados de direita, empresários, que querem usar o serviço público para seus próprios benefícios”.
Ele denuncia a exclusão de parlamentares comprometidos com o funcionalismo do grupo que discute a reforma: “Pasme: a companheira Alice Portugal, uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, sequer foi convidada! Só há um deputado do PT e um do PSOL. Qual foi o critério que o presidente Hugo Motta usou para indicar esse grupo de trabalho?”.
Acordos ignorados e precarização crescente
Segundo Ribeiro, as negociações com o governo federal também enfrentam impasses. “No dia 23 de maio, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, chamou uma reunião relâmpago e comunicou tudo de forma unilateral. Não houve espaço para negociação real”, relata.
A crítica se estende à condução autoritária da política pública, inclusive na educação: “Na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes chegou a mudar a lei permitindo que um contrato de emergência na educação, que antes podia durar dois anos, agora passe para quatro anos”, alerta.
Entre 2017 e 2025, os vínculos temporários na educação paulista aumentaram 240%, enquanto o número de concursados cresceu apenas 4,8%, segundo dados oficiais da prefeitura. “Isso mostra como estão desmontando o serviço público na prática, substituindo servidores de carreira por contratos temporários e apadrinhados políticos”, aponta.
Terceirização e favorecimento político
Dados recentes do IBGE confirmam a tendência nacional de precarização. Em municípios como Fernando de Noronha (PE) e Centro do Guilherme (MA), mais de 90% dos trabalhadores no setor público são temporários. “Esses dados são do IBGE — ou seja, não é opinião, é fato oficial. O serviço público está sendo leiloado!”, denuncia João Paulo.
Ele segue: “E sabe quem são os donos da maioria dessas empresas terceirizadas? Deputados, filhos de deputados, amigos de vereadores. Agora virou moda terceirizar tudo, e isso serve de fachada para aumentar os lucros deles”.
Crítica à PEC 66 e aos precatórios
João Paulo também condena a PEC 66, que pode limitar drasticamente o pagamento de precatórios: “Precatório deveria ser pago imediatamente, porque é resultado de uma decisão judicial reconhecendo um direito negado. Agora querem transformar isso numa promessa eterna!”.
Ele completa: “Essa PEC é mais uma tentativa de engessamento, com muito lobby dos prefeitos para fazer descontos maiores na previdência. E o pior: não estamos nem debatendo isso seriamente!”.
Reforma sem povo: o risco da “meritocracia” seletiva
Para JP, o atual modelo de reforma está invertendo os princípios do serviço público: “O que estão fazendo hoje é o contrário do que deveria ser. Só pensam em meritocracia. Mas como falar de mérito num país onde as oportunidades não são iguais?”.
“Precisamos de uma reforma administrativa? Sim. Mas uma reforma que amplie direitos! Que corrija erros de governos anteriores, inclusive do Lula 1 e 2. Que fortaleça o Estado e a independência dos servidores, não que os fragilize”, afirma.
Greves e mobilizações em curso
A crise atinge em cheio categorias como os professores da Bahia e do Distrito Federal, em greve diante da ausência de diálogo e da recusa em negociar. Para João Paulo, “todas as greves no serviço público existem porque não há negociação. A negociação coletiva resolveria isso. Mas o Congresso reacionário não quer aprovar a Convenção 151 da OIT, e o governo federal não apresenta respostas concretas”.
Unidade e alternativa: um novo projeto de Estado
A CTB e a FASUBRA defendem que o momento exige mais do que resistência: é hora de disputar um novo modelo de Estado. “Dizer só ‘não’ à reforma não é tático nem estratégico. Temos que apresentar uma proposta alternativa que dialogue com a sociedade e enfrente os retrocessos iniciados por Collor, FHC e aprofundados por Bolsonaro”, afirma João Paulo.
A proposta será construída em diálogo com outras centrais e organizações do serviço público. O objetivo é garantir estabilidade, valorização dos servidores, políticas públicas de qualidade e soberania estatal — em vez de um Estado gerido como negócio por grupos políticos e econômicos.
