Em uma conquista histórica para a classe trabalhadora mundial, a Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de uma convenção internacional — acompanhada por uma recomendação — para regulamentar o trabalho em plataformas digitais.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) integra a delegação brasileira na conferência, representada por Márcio Ayer, dirigente nacional da CTB, Carlos Müller, secretário-adjunto de Relações Internacionais da entidade, Marcus Balbino, presidente do Sindextrarol, e Cecília Rodrigues, secretária de Economia do Mar da CTB-RJ.
A proposta foi aprovada com 67 votos favoráveis e 17 contrários, demonstrando uma forte adesão internacional à necessidade de garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras por meio de aplicativos. A medida marca o início da construção de um marco normativo global sobre o tema. Nos próximos dias, a OIT irá discutir os parâmetros e diretrizes que comporão tanto a convenção quanto a recomendação, definindo o conteúdo que orientará os países na regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais.
A decisão é considerada uma das maiores vitórias recentes da classe trabalhadora no cenário internacional, especialmente diante da crescente precarização das condições laborais na chamada “economia de plataforma”.
“Acabou de encerrar a comissão que discute as economias de plataformas e foi aprovada a criação de uma convenção com recomendação para a gente regulamentar, a nível internacional, o trabalho em aplicativos e plataformas. Isso tem um peso político importantíssimo para os trabalhadores no mundo todo”, afirmou Márcio Ayer, diretamente de Genebra.
Ele também destacou a resistência enfrentada:
“Houve muita obstrução patronal, com países como Estados Unidos e Argentina entre os que votaram contra. Sabemos do lobby poderoso das grandes empresas internacionais para barrar esse avanço, mas conseguimos vencer essa etapa.”
A aprovação é resultado da intensa mobilização de sindicatos e organizações trabalhistas ao redor do mundo, que vêm denunciando as condições precárias, a ausência de direitos e a exploração enfrentada por quem trabalha em plataformas digitais.
Quando concluída e ratificada pelos países-membros, a nova convenção poderá representar um divisor de águas na luta por direitos e proteção social no trabalho digital, obrigando empresas e governos a reconhecer e garantir direitos fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras da economia de plataforma.
