Durante a reunião do Comitê de Aplicação de Normas (CAN) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, o secretário adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Augusto Müller, fez uma contundente denúncia sobre as contínuas e sistemáticas violações da Convenção nº 29 sobre o Trabalho Forçado por parte da Líbia.
Representando o Grupo dos Trabalhadores do Brasil, Müller expressou, em nome das centrais brasileiras, a profunda preocupação com a situação no país norte-africano e reiterou solidariedade à Internacional da Educação e suas afiliadas, que vêm denunciando graves violações dos direitos humanos e trabalhistas cometidas na Líbia.
Segundo dados apresentados, no início de 2025 a Organização Internacional para as Migrações (OIM) identificou mais de 850 mil migrantes em território líbio — um aumento expressivo em relação ao ano anterior. Provenientes principalmente de países como Sudão, Níger, Egito e Chade, esses migrantes buscam refúgio de guerras e da pobreza, apenas para encontrarem exploração, trabalho forçado e abuso ao chegarem à Líbia.
Relatórios da OIM e de uma missão de apuração de fatos da ONU, realizada em 2023, documentaram práticas sistemáticas de trabalho forçado, exploração sexual e detenções arbitrárias. Os responsáveis por essas violações incluem tanto agentes estatais quanto grupos armados, em práticas que configuram crimes contra a humanidade.
Müller denunciou ainda a omissão do governo líbio, que não tomou medidas eficazes mesmo sob crescente pressão internacional. Ele destacou que a ausência de um Estado funcional e a inexistência de sindicatos independentes impedem a fiscalização e deixam as vítimas completamente desprotegidas.
Outro ponto crítico destacado foi a manutenção de um Código Penal datado dos anos 1950, que define de forma extremamente limitada o crime de tráfico de pessoas, excluindo a exploração laboral e sexual como formas de trabalho forçado. “Essa lacuna legal permite que os autores desses crimes ajam com impunidade, deixando os trabalhadores migrantes vulneráveis ao estupro, à coerção e a condições análogas à escravidão”, afirmou.
Em sua intervenção, Müller fez um apelo ao governo da Líbia para que:
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Coopere plenamente com os mecanismos de supervisão da OIT;
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Reformule sua legislação em conformidade com a Convenção nº 29 e os padrões internacionais de direitos humanos;
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E adote medidas urgentes e concretas para eliminar o trabalho forçado e o tráfico de pessoas.
“O trabalho forçado não é apenas uma violação da Convenção nº 29 — é uma violação da dignidade humana. A OIT deve agir com firmeza para responsabilizar a Líbia e garantir justiça às vítimas mais vulneráveis”, concluiu o dirigente da CTB.
A declaração de Müller integra as ações do movimento sindical internacional para exigir respeito aos direitos humanos e trabalhistas em contextos de crise e conflito, e reforça o papel do Brasil no combate global ao trabalho forçado e à escravidão moderna.
