O retorno da homologação nos sindicatos, de forma obrigatória, volta a ser pauta em Brasília. Segundo o jornal Folha de São Paulo, há uma articulação com parlamentares para que as rescisões sejam feitas nas entidades sindicais, como ocorria antes da Reforma Trabalhista.
Hoje há um grande número de processos na justiça e esta seria a preocupação do ministro do STF, Gilmar Mendes, articulador da volta da homologação nos sindicatos. Informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, em 2023, houve aumento de 28,7% (+ 4,19 milhões) nos litígios que chegaram à justiça do trabalho em comparação com o ano anterior.
Mas ao que parece a verdadeira preocupação não é com os trabalhadores. Ainda segundo o periódico, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Rodrigo Maia, que também articula esse projeto, disse que os processos trabalhistas na justiça tem custado R$ 10 bilhões por ano aos bancos e R$ 40 bilhões em provisão de crédito nos balanços para essas ações.
O fim das homologações nos sindicatos foi um dos enormes retrocessos feitos na Reforma Trabalhista de 2017, logo após o golpe contra a Dilma, quando o vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência, já com o objetivo de levar à frente a proposta dos empresários de retirada de direitos dos trabalhadores.
Um levantamento realizado pelo Sindicato constatou que 15% dos trabalhadores que procuraram o setor de homologações, para análise de suas rescisões, teriam redução das verbas rescisórias após o desligamento, caso não tivessem procurado o Sindicato.
Mesmo sem a obrigatoriedade de realizar a homologação, o Sindicato dos Comerciários manteve, ininterruptamente, este serviço a todos os trabalhadores do comércio, de forma gratuita, para evitar a golpes baixos que vieram junto à aprovação da ‘deforma’.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes se reuniu com parlamentares para tratar da proposta e o texto foi protocolado pelo deputado federal Paulinho da Força. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prometeu celeridade na tramitação deste projeto.
“Na campanha salarial, nossa proposta é para que todas as convenções coletivas incluam, pelo menos, a obrigatoriedade de realizar no Sindicato a homologação, em caso de pagamento em espécie, quando o trabalhador tiver pelo menos um ano de vínculo empregatício. Desta forma, poderemos garantir que esses trabalhadores estão recebendo todos os seus direitos. Ademais, é sempre importante que após a rescisão, os comerciários nos procurem, para averiguar se os cálculos foram feitos corretamente”, avalia Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Possíveis divergências
Pela proposta do ministro do STF, em caso de divergências na rescisão, a homologação deverá ser feita com ressalva. No caso, a empresa terá 60 dias para propor um acordo. Caso não ocorra, o trabalhador poderá entrar na justiça requerendo seus direitos.
Entretanto, o projeto afirma que se não houver contestação por parte do trabalhador, a rescisão será considerada quitada. Porém, esse é um ponto polêmico, pois cercearia o direito dos trabalhadores em buscar seus direitos por completo.
Para quem tem dúvida sobre os cálculos da rescisão, o melhor é procurar sempre o Sindicato. Confira os dias e locais de atendimento:
Sede – Rua André Cavalcanti, 33
Segunda a quinta – 08h às 17h
Madureira – Rua Américo Brasiliense, 158
Segundas – 08h às 16h
Campo Grande – Rua Iaçu, 74
Quarta e quinta – 08h às 17h
Dúvidas? Entre em contato! Não deixe de conferir sua rescisão, seus direitos são importantes! (21) 3266-4146 (21) 3266-4148 – homologacao@secrj.org.br
Informações: SEC-RJ
