A aprovação do Projeto de Lei nº 116/2025 pela Câmara de Vereadores de Sapiranga, que autoriza a abertura do comércio em domingos e feriados, provocou forte reação das entidades representativas dos trabalhadores. Em nota pública, a CTB-RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul) e a FECOSUL (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS) manifestaram veemente repúdio à medida, classificando-a como um retrocesso nos direitos da classe trabalhadora e uma afronta ao princípio do diálogo social.
Para as entidades, a proposta imposta sem qualquer debate com os sindicatos ignora os direitos fundamentais dos(as) comerciários(as), como o descanso, o convívio familiar e a saúde. Diante da ausência de garantias mínimas, como a exigência de acordo coletivo, a CTB-RS e a FECOSUL exigem a imediata revogação do projeto e conclamam a mobilização da categoria contra mais este ataque às conquistas trabalhistas.
Confira a nota na íntegra!
NOTA DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116
