Márcio Ayer, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes
É com a energia revigorada pela luta e pelo orgulho de representar nossa categoria que volto da Suíça, onde participei da 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida anualmente pela Organização Nacional do Trabalho (OIT). É um encontro gigante, que reúne governos, patrões e trabalhadores de 187 países para debater o futuro do trabalho decente no mundo, no qual a voz da classe trabalhadora brasileira ecoou com força.
Alcançamos uma vitória histórica com a decisão de criar a Convenção Internacional do Trabalho Decente na Economia de Plataformas, seguida de uma Recomendação complementar, cujos textos finais serão aprovados na Conferência do ano que vem.
É um marco na luta por direitos para milhões de entregadores, motoristas de aplicativos, diaristas e também para muitos companheiros e companheiras comerciários que hoje atuam na economia digital. Estamos no caminho para que esses trabalhadores e trabalhadoras, muitas vezes invisibilizados, conquistem direitos trabalhistas básicos, salários mais justos, jornadas mais humanas e proteção social. Chega de precarização!
A discussão foi quente! Os patrões tentaram, a todo custo, atrasar e enfraquecer essa iniciativa, mas não conseguiram nos parar. Nós trabalhadores, junto com os governos progressistas – com destaque para a atuação firme do Brasil, que liderou um grupo de 29 países favoráveis à medida – mostramos a força da nossa unidade. No fim, a decisão foi aprovada por 67 países a favor e apenas 17 contra, o que é uma prova do peso político da nossa luta. Como disse um companheiro do México, “o futuro do trabalho decente não se negocia, se conquista!”
É importante explicar que as convenções da OIT são tratados internacionais com força de lei nos países signatários. Quando aprovadas, tornam-se normas obrigatórias, com padrões mínimos de direitos que cada governo deve incluir na legislação nacional e garantir que seja cumprida. Já as recomendações, embora não tenham força de lei, servem como orientação para que os países membros da OIT criem suas próprias leis e regras sobre determinado assunto.
Outras lutas
Nossa participação em Genebra não se limitou à questão do trabalho em plataformas digitais. Colocamos a voz do Sindicato dos Comerciários do Rio também à serviço, por exemplo, da luta internacional dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho – com o fim da escala 6×1 – sem cortes de salários.
Fortalecemos também a defesa dos sindicatos contra ataques como o da empresa 99, que pagou motociclistas para deslegitimar uma audiência pública em São Paulo, violando convenções internacionais para calar a voz coletiva dos trabalhadores. A OIT ainda avalia o caso, mas a lição é clara e foi aprendida: sem sindicatos fortes, o capital dita as regras e divide para dominar.
Defendemos ainda a expansão da Cooperação Sul-Sul, para garantir trabalho e vida dignos para os trabalhadores dos países em desenvolvimento na América Latina, África e Ásia-Pacífico – com o combate ao trabalho infantil e forçado, expansão da proteção social e promoção da igualdade de gênero e racial.
Celebramos com orgulho os 80 anos da Federação Sindical Mundial (WFTU), da qual o nosso Sindicato e a nossa central sindical CTB fazem parte, reforçando a luta por um futuro livre da miséria, das desigualdades e de todas as formas de discriminação. E num ato de solidariedade, a Palestina foi admitida como Estado não-membro observador da OIT, um avanço importante para a admissão do país em outros fóruns internacionais.
Esta Conferência reforçou a nossa convicção de que as pautas da classe trabalhadora são globais e de que as nossas vitórias só virão com luta. Renovadas as forças, seguiremos firmes com os comerciários do Rio e os trabalhadores de todo o Brasil em nossa jornada por trabalho justo e digno.
A luta é para valer!
