Se o presidente Lula sancionar o projeto aprovado no Senado, os conselhos de administração de empresas estatais terão 30% das vagas de membros titulares reservadas para mulheres, incluindo uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência. É o que determina o PL 1.246/2021, aprovado no dia 24/06 e de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O objetivo da medida é ampliar a representatividade feminina em cargos de liderança. Dados do IBGE de 2024 mostram que, embora as mulheres sejam maioria na população brasileira, elas ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no país.
A matéria reforça o compromisso com a equidade de gênero e inclusão social. Ela estabelece cotas para mulheres em empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, controladas e outras onde a União, estados, municípios ou DF que detenham maioria do capital com direito a voto.
No primeiro ano, o mínimo será de 10% das vagas para mulheres; no segundo ano: 20%; e no 3º ano: 30%. Dessas vagas, 30% serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política será revisada após 20 anos.
com informações do Diap
