A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) acaba de lançar o episódio 9 da série “Registro Sindical Sem Mistério”, trazendo à tona um caso concreto e polêmico: o deferimento do registro da Federação dos Trabalhadores em Educação (FTE) na Bahia, uma entidade criada para representar a mesma base da APLB, mesmo com irregularidades técnicas e prazos desrespeitados.
O episódio analisa em detalhes como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) descumpriu critérios legais, especialmente o que estabelece o artigo 13 da Portaria nº 3.472/2023, que trata do processo de registro sindical. A situação levanta sérias dúvidas sobre a condução do processo administrativo por parte do MTE.
Além disso, o vídeo apresenta:
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A interpretação do Parecer nº 383, que trata da organização sindical de servidores públicos;
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O prazo correto para apresentação de recursos administrativos;
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E um passo a passo didático para formular um recurso bem fundamentado, com base na legislação vigente.
Com linguagem clara, objetiva e foco na formação sindical, o episódio é um instrumento essencial para dirigentes, advogados, assessores e militantes sindicais que atuam na defesa da legalidade e da organização da classe trabalhadora.
Produzida pela CTB, a série “Registro Sindical Sem Mistério” se consolida como uma ferramenta formativa e de denúncia, contribuindo para fortalecer a atuação consciente e combativa do movimento sindical.
