O presidente Luiz Inácio da Silva Lula sancionou a Lei 15.178 que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta quinta-feira (24).
A política tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas rurais e participam de unidades de produção da agricultura familiar. Seu objetivo é oferecer condições, por meio de políticas públicas integradas, para que esses jovens permaneçam em seus territórios, com acesso à educação, crédito, terra e oportunidades de trabalho e geração de renda.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), foi responsável por coordenar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a elaboração do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, lançado em 2023 por meio de uma portaria interministerial.
O secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso, ressalta a importância da aprovação e sanção da lei, que busca combater o êxodo rural e manter o jovem no campo. “Este processo ratifica o compromisso do governo do presidente Lula com a sucessão rural, que antes mesmo da aprovação da lei, já tinha criado por meio de portaria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural”, conta o secretário.
Para a ministra substituta e secretária-executiva da Secretária-Geral da Presidência da República (SGPR), Kelli Mafort, a sanção da Lei coroa uma batalha de anos dos movimentos sociais das juventudes dos campos, das águas e das florestas. “Retomamos agora, como política de Estado, a política e o plano nacional de Juventude e Sucessão Rural, interrompidos pela governo passado, tendo à frente do processo a SGPR, por meio da SNJ, e o MDA”, afirma a ministra substituta.
EIXOS – As diretrizes e eixos de atuação abrangem temas fundamentais como o acesso à terra e ao crédito, a formação técnica, o fortalecimento do cooperativismo juvenil e o acesso a políticas essenciais, como infraestrutura, mobilidade, conectividade e educação contextualizada. Entre os eixos de atuação da Política de Juventude e Sucessão Rural estão o acesso à terra e ao território; o acesso ao crédito rural adequado, inclusive o crédito fundiário e o habitacional, conjugado com assistência técnica e extensão rural e instrumentos direcionados à comercialização agrícola.
Informações: GOV.
