Os textos foram atualizados levando em conta a mudança da conjuntura e a ofensiva imperialista do governo Donald Trump contra a soberania nacional, que trouxe para o primeiro plano a luta em defesa da soberania nacional. Leia abaixo os dois documentos, que serão debatidos em Salvador pelos sindicalistas da CTB no 6º Congresso Nacional da central classista
Proposta de resolução política do 6º Congresso da CTB
CONJUNTURA INTERNACIONAL
1- Vivemos um momento da história marcado pelo renascimento e ascensão da extrema direita em boa parte do mundo. O bilionário Donald Trump, nos EUA, o trapaceiro Javier Milei na Argentina e o golpista brasileiro Jair Bolsonaro, agora inelegível, são as principais expressões deste fenômeno no continente americano, mas o crescimento das forças reacionárias é notório em todo o mundo.
2- Enfrentar e derrotar a extrema direita é hoje e provavelmente será pelos próximos anos o principal desafio das forças democráticas e progressistas, incluindo o movimento sindical, no Brasil e em muitos países;
3- Embora articulada internacionalmente e com identidade em muitos temas, a extrema direita não é e nem deve ser vista como uma coisa só, homogênea. É importante assinalar, por exemplo, a divergência entre esses extremistas nas potências capitalistas e nos países situados na periferia do sistema imperialista no campo da economia política. No primeiro caso, a política econômica da extrema direita é pautada pelo protecionismo e defesa da indústria local em contraposição à globalização, ao passo que no outro a agenda é preenchida pelo fundamentalismo neoliberal, desprezo pela indústria, abertura indiscriminada da economia e subordinação ao imperialismo, traduzindo uma política entreguista e antipatriótica, como ficou evidenciado no comportamento do Clã Bolsonaro frente à imposição de tarifas de 50% às exportações brasileiras;
4- Do ponto de vista de classes, essas forças reacionárias representam os interesses e a ideologia dos grandes capitalistas, a oligarquia financeira contemporânea, que atualmente têm nas chamadas big techs seu principal e mais lucrativo negócio;
5 – É fundamental estudar e compreender as condições e circunstâncias que dão origem a este cenário histórico, cujo pano de fundo é a crise da ordem capitalista mundial capitaneada pelo Estados Unidos e o chamado Ocidente;
6- A crise geopolítica acompanha o declínio do poderio econômico relativo dos EUA e do G7 no globo, decorrente do desenvolvimento desigual e da desindustrialização. Em contraposição à decadência e decomposição da ordem imperialista, observa-se a ascensão da China e do Brics, que foi fortalecido e ampliado em suas duas últimas cúpulas;
7- Este movimento de nações à margem dos centros imperialistas, liderado pela China, desenha uma nova ordem mundial e enseja perspectivas promissoras para os países mais pobres, oprimidos pelo tacão neocolonialista do imperialismo. É este o caso do Brasil, que foi um dos fundadores do Brics em 2009. O bloco geopolítico já soma um PIB superior ao outrora todo poderoso G7, em franca decadência;
8- Mas, os EUA não abrem mão da hegemonia mundial e prometem fazer de tudo para preservá-la. Conter a ascensão da China e do Brics continua sendo o objetivo primordial da política externa do império. Donald Trump ameaçou aplicar tarifas de 100% sobre mercadorias dos países do Brics que ousarem desafiar a hegemonia do dólar e falou em retomar o Canal do Panamá porque teria sido cedido ao controle de Pequim. Trump imagina que com ameaças e protecionismo logrará reverter o processo histórico de declínio da liderança econômica dos EUA. Tudo isto fornece combustível à crise geopolítica atual, que evolui entrelaçada com as depressões cíclicas e o baixo crescimento das economias capitalistas, e ainda parece longe de um desfecho;
9- A transição na direção de um novo arranjo geopolítico é caracterizada pelo agravamento das contradições do sistema imperialista inaugurado no século passado pelas potências capitalistas ocidentais. É notória a radicalização das lutas de classes e das tensões e conflitos internacionais; a exacerbação da concentração e centralização do capital e da renda; a crescente polarização social e política; o fracasso do neoliberalismo; a falência das instituições que configuram a democracia burguesa, sequestrada e corrompida pelo poder econômico; a emergência de uma nova e perigosa corrida armamentista, que atiça os focos de tensão internacional e a possibilidade de uma terceira guerra mundial;
10- Este quadro, já por si dramático, é agravado pela crise climática, que avança em meio à desordem global sem muitas esperanças de solução nos marcos do sistema capitalista;
11- É pescando nessas águas turvas da história que a extrema direita avança, tendo como arma o negacionismo em relação à ciência, o irracionalismo e as Fake News, agitando o fantasma do anticomunismo e configurando uma espécie de refúgio final de uma ordem capitalista que arde em crise e está claramente em decomposição;
12- Os extremistas da direita se apresentam de forma demagógica como força antissistema, quando na prática promovem políticas que objetivam não só a preservação do sistema capitalista como também a exacerbação de suas mazelas e do grau de exploração e opressão da classe trabalhadora. Constituem também uma séria ameaça às liberdades democráticas, conforme indicam o ataque ao Capitólio nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021 e a empreitada golpista liderada por Jair Bolsonaro que culminou na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023;
13- É preciso reconhecer que, vestindo a máscara de revolucionária e vítima do sistema, a extrema direita tem conquistado um expressivo número de adeptos inclusive entre trabalhadores e trabalhadoras que compreensivelmente anseiam pelo fim do sistema capitalista, mas carecem de uma consciência política mais avançada, classista. Os reacionários manipulam a ignorância política, criam e disseminam uma falsa consciência, levando muitas pessoas do povo a agir contra seus próprios interesses. A contribuição de seitas obscuras e pastores reacionários nesse diversionismo ideológico é notória e decisiva;
14- A extrema direita encontrou um poderoso aliado nas chamadas big techs, que agem sem nenhuma transparência operando obscuros algoritmos. Livres de impostos e regulamentações, transformaram as redes sociais no ninho predileto de neofascistas e neonazistas e canais de Fake News que manipulam descaradamente a opinião pública usando como pretexto a defesa da liberdade de expressão;
15- Por outro lado, ao mesmo tempo em que acentua o protecionismo, o novo chefe da Casa Branca está promovendo uma reviravolta na geopolítica mundial. Sua conduta em relação ao conflito no leste europeu é oposta à do seu antecessor, Joe Biden, e dos aliados históricos do imperialismo estadunidense que conformam o chamado Ocidente e a OTAN;
16- Diferentemente de Biden, que apostou na guerra com o objetivo de enfraquecer a Rússia e maximizar os lucros do complexo militar-industrial dos EUA, Trump afirma buscar o caminho para a paz ao mesmo tempo em que manobra para controlar as riquezas minerais da Ucrânia e obter vantagens financeiras das negociações. Num primeiro momento, procurou uma aproximação com Moscou, com esperança de dividir o Brics, dando as costas à OTAN e às decadentes potências da Europa e submetendo o presidente fantoche da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, à humilhação pública. Mas, sem obter êxito em seus propósitos, voltou a ameaçar a Rússia com novas sanções;
17- Zelensky, acusado pelo líder republicano de “brincar com a Terceira Guerra Mundial”, foi constrangido a declarar que está pronto a negociar a paz sob a tutela e o comando de Trump. Este fato evidencia algo que a mídia serviçal do imperialismo sempre procura encobrir e mascarar: o conflito na Ucrânia, que já ceifou centenas de milhares de vidas humanas, é uma guerra por procuração dos EUA e da OTAN contra a Rússia. O conflito, que prossegue, tem por raiz precisamente a ambiciosa e ameaçadora expansão da OTAN pelo leste europeu após a destruição da União Soviética, em 1991, conforme o próprio Trump reconheceu;
18- O cessar-fogo sem o recuo da Rússia é percebido como uma derrota da OTAN e da Europa, cujos líderes radicalizaram a retórica contra Moscou e, demonstrando que não querem saber de paz, anunciaram um aumento substancial dos gastos militares, que pode alcançar 800 bilhões de euros, a pretexto de enfrentar a “ameaça russa”. Cedendo à pressão do chefe da Casa Branca, as potências europeias concordaram em aumentar seus gastos militares de 2% para 5% do PIB. Um claro sinal de que a nefasta corrida armamentista será intensificada. A contrapartida do aumento dos gastos em defesa será a redução das verbas destinadas ao financiamento do chamado Estado de Bem Estar Social europeu, além do crescimento dos riscos da guerra nuclear;
19- O genocídio na Faixa de Gaza prossegue. Com o apoio de Trump, que insinuou uma ocupação imperialista e limpeza étnica no território palestino, o neonazista Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, continua chantageando os habitantes da cidade e, usando a fome como arma, bloqueando a entrada de ajuda humanitária e assassinando inocentes. O número de palestinos e palestinas mortas em Gaza ultrapassou a faixa de 60 mil e 100% da população estão sujeitos à fome, segundo a ONU;
20- Na Síria, país que, como a Líbia em 2011, foi há pouco destruído e transformado num território caótico dominado por grupos terroristas, a minoria alauíta foi vítima de uma operação de limpeza étnica que resultou no genocídio de mais de mil pessoas. A responsabilidade das potências imperialistas que compõem o chamado Ocidente no malfadado destino da Síria é total e deve ser sempre lembrada e denunciada. Donald Trump ordenou bombardeios contra a capital do Iêmen, que causaram 31 mortes e deixaram 101 feridos. A guerra no Sudão também continua em curso e o número de mortos, segundo algumas estimativas, chegou a 150 mil. No dia 25 de julho Camboja e Tailândia entraram em conflito, que deixou um saldo de 36 mortos e 180 mil pessoas deslocadas de seus lares;
21- Esses acontecimentos refletem a decomposição da ordem imperialista criada em Bretton Woods. Cresce nas atuais circunstâncias a necessidade de lutar por uma nova ordem mundial anti-imperialista, fundada no efetivo multilateralismo, no respeito à soberania das nações, focada na solução pacífica dos conflitos internacionais e no desenvolvimento sustentável das nações. O 6º Congresso da CTB reitera a solidariedade com o povo e o governo cubano, bem como a luta contra o criminoso bloqueio imperialista imposto pelos EUA. Reafirma, igualmente, solidariedade à Venezuela, apoio à heroica resistência do povo palestino ao Estado terrorista de Israel e a defesa do estabelecimento e reconhecimento do Estado da Palestina;
CONJUNTURA NACIONAL
22- No Brasil, a defesa da soberania nacional está na ordem do dia. Sob o pretexto de defender seu aliado, o chefe do neofascismo brasileiro, Jair Bolsonaro, o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs ao nosso país um tarifaço de 50% sobre as exportações. Trata-se de uma chantagem imperialista infame, que foi rejeitada pelo governo Lula e que, por outro lado, revelou a farsa do patriotismo bolsonarista e o caráter entreguista, antinacional, além de antidemocrático e antipopular da agenda da extrema direita capitaneada pelo capitão golpista.
23- Os impactos negativos do tarifaço são relevantes, especialmente para alguns produtos (café, frutas com destaque para a laranja, carne bovina, pescado, aviões), mas é preciso relativizar o alcance dos prejuízos. O mercado estadunidense já não possui a importância que possuía décadas atrás para o Brasil. Desde 2009 os EUA perderam para a China a posição de maior parceiro comercial do país. Hoje ocupam a terceira posição (atrás também da União Europeia). Em 2024, as exportações do Brasil para os Estados Unidos representaram cerca de 12% do total, metade do percentual registrado em 2021 (24%). A relevância da China é bem maior para a economia nacional. O gigante asiático comprou 28% das exportações brasileiras no ano passado.
24- Além disto, a relação comercial do Brasil com os EUA é deficitária e amplamente vantajosa para as empresas estadunidenses, que (com exceções, especialmente dos produtos da Embraer) em geral compram commodities e produtos semi-manufaturados, com baixo valor agregado, que são industrializados por lá e depois vendidas com um valor agregado mais robusto apropriado pelos industriais. A soberania nacional e as riquezas minerais ambicionadas por Trump, patrimônio do povo brasileiro, são inegociáveis. Os prejuízos econômicos decorrentes do tarifaço podem ser minorados e contornados com medidas de apoio às empresas afetadas, protegendo o emprego e a renda dos trabalhadores e trabalhadoras, procurando novos mercados para as exportações afetadas, reforçando nossos laços com a China e o Brics e também fortalecendo o mercado interno, que pode absorver parte significativa dos produtos destinados aos EUA com a redução dos preços, um efeito reverso do tarifaço que já está se verificando no caso de frutas e proteínas, o que alivia o bolso dos mais pobres e reduz a pressão inflacionária;
25- O governo Lula deve usar a Lei da Reciprocidade em resposta à agressão imperialista à soberania nacional. Entre outras medidas que podem e devem ser tomadas neste sentido cabe destacar a taxação das remessas de lucros e dividendos das multinacionais e a imposição de impostos e rigorosa regulamentação das big techs, que – sob o comando de bilionários reacionários e o pretexto da liberdade de expressão – transformaram a internet num refúgio da extrema direita e plataforma para criminosos e golpistas de todos tipos;
26- Apesar de inúmeros obstáculos, a economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, segundo informações do IBGE, e continua com um desempenho positivo, embora abaixo das possibilidades. Em linha com o crescimento da produção, o mercado de trabalho foi fortalecido. A taxa média de desemprego em 2024, de 6,6%, foi a menor desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. O Brasil bateu o recorde de pessoas ocupadas, com mais de 103,3 milhões na média do ano, e registrou a maior massa de rendimentos reais da série histórica, o que alavancou o consumo das famílias, que avançou 4,5%. É necessário ressalvar que a qualidade dos postos de trabalho e o valor dos salários ainda deixam muito a desejar e é expressivo o contingente de brasileiros e brasileiras que trabalham na informalidade (cerca de 40 milhões), com baixos salários e sem proteções;
27- Um outro grande feito do governo foi recentemente anunciado pela ONU: o Brasil foi retirado do Mapa da Fome, ao qual tinha retornado depois do golpe de 2016 já durante o governo do usurpador Michel Temer, sendo que o problema foi agravado durante o governo Bolsonaro.
28- A redução da fome e o crescimento do PIB não caíram do céu. São os resultados das políticas governamentais, destacadamente da política de valorização do salário mínimo, associado ao Bolsa Família e programas como o MCMV, PAC e Nova Indústria Brasil, entre outros. Essas políticas fortaleceram o mercado interno, ampliando a oferta de empregos e impulsionaram a demanda agregada. Significou mais dinheiro no bolso do pobre, de um lado, e aumento das vendas no comércio, na outra ponta. O consumo popular cresceu elevando as vendas em lojas e na internet além das expectativas. A produção de mercadorias aumentou, rejuvenescendo a indústria de transformação, em resposta à demanda ampliada, processo que foi complementado por medidas dedicadas a reverter a desindustrialização da economia. No rastro do crescimento econômico e melhoria de renda dos mais pobres, a população brasileira na extrema pobreza caiu 24,6%, de 12,6 milhões em 2022 para 9,5 milhões em 2023, número que ainda é alarmante, embora represente o menor contingente desde 2012;
29- É preciso assinalar que a taxa de crescimento desacelerou no último trimestre do ano. Entre outubro e dezembro foi de 0,1%, em contraste com o avanço de 0,7% no terceiro trimestre, de 1,6% no segundo e 0,9% no primeiro. A desaceleração está associada à redução de 1% no consumo das famílias no último trimestre do ano e tem a ver igualmente com a elevação da taxa de juros. Com a Selic em 15%, o Brasil pratica a maior taxa real de juros do mundo, o que impacta negativamente tanto o consumo quanto os investimentos, condenando a economia à estagnação;
30- As políticas progressistas do governo Lula despertam uma forte oposição das classes dominantes, e em especial dos rentistas e grandes fazendeiros do agronegócio. No mercado financeiro, a rejeição do presidente oriundo da classe operária e do movimento sindical ultrapassa a casa dos 90%. Interesses poderosos, no Brasil e no exterior, conspiram contra o êxito desta terceira gestão do líder petista, querem impor algemas e limites ao Palácio do Planalto enquanto alimentam as perspectivas e ações da extrema direita;
31- Em contraste com o cenário positivo da economia, a popularidade do governo e do presidente ainda deixa a desejar, apesar de registrar notável recuperação em julho. Entre as causas deste fenômeno, aparentemente contraditório, sobressai, interligada à ofensiva das forças reacionárias, a alta dos preços dos alimentos, que afeta principalmente os pobres;
32- Também cumpre destacar na conjuntura nacional a ofensiva das big techs e do imperialismo contra o ministro Alexandre Moraes e outros sete ministros do STF, vítimas de sanções e uma indecorosa perseguição dos EUA. Usando a defesa da liberdade de expressão como pretexto, as big techs se arvoram o direito de agirem à margem da lei, difundindo Fake News, cometendo ilícitos impunemente e promovendo a extrema direita;
33- São multinacionais poderosas. O valor de mercado das cinco gigantes do ramo é estimado em US 10 trilhões, o que equivale a mais de três PIBs brasileiros. Elon Musk, o dono da X, é o homem mais rico do mundo;
34- Concentrando tamanho poder econômico, não é de estranhar que os proprietários das gigantes da internet julguem que também podem comandar a política, desprezando as leis e as instituições nacionais. Contam com o apoio do governo dos EUA, que chegou a insinuar que empresas estadunidenses são vítimas de censura e restrições democráticas no Brasil, aludindo a decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes como a suspensão da X e da Rumble;
35- Restringir e regulamentar rigorosamente o funcionamento das redes sociais tornou-se uma questão de soberania nacional. É igualmente necessário investir bem mais no desenvolvimento de tecnologias avançadas neste ramo e buscar alternativas no âmbito do Brics às plataformas da internet que hoje são um monopólio das big techs sediadas nos EUA e estão a serviço da extrema direita. A CTB rechaça e denuncia a intervenção arrogante e intolerável do imperialismo e manifesta sua total solidariedade com os ministros do STF e o governo Lula na luta em defesa da soberania nacional;
36- Fazendo coro à ofensiva das big techs, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou aos EUA posando de vítima de “perseguição política” e apelando à intervenção imperialista contra nosso país, o que deu origem ou pretexto para o tarifaço imposto por Trump. Seu pai, que está em vias de ser preso, chegou a alardear que “já avisou ao Donald Trump” sobre a parceria Brasil/China que visaria a construção de bombas atômicas e chegou ao ponto de declarar: “nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com apoio de fora”. São declarações que, de um lado, expressam notório desespero diante da perspectiva de prisão, mas de outro evidenciam o caráter antipatriótico do bolsonarismo e a tentativa inescrupulosa de manipular com Fake News o conflito geopolítico entre Washington e Pequim contra a soberania nacional;
37- Em resposta, parlamentares de esquerda ingressaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação criminal do filho do ex-presidente por “lesa-pátria” e conspiração com autoridades norte-americanas contra autoridades brasileiras. Eduardo Bolsonaro pode ter também o passaporte suspenso. A CTB entende que anistiar golpistas – que planejaram o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre Moraes – é estimular a impunidade e dar carta branca aos bolsonaristas para praticar novos crimes contra a democracia. Cumpre levantar a bandeira “Sem Anistia” e exigir a rigorosa apuração da empreitada golpista, a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, a prisão de Jair Bolsonaro (que já está usando tornozeleira eletrônica), bem como a condenação e punição exemplar dos demais líderes;
38- No Brasil, a possibilidade de crescimento mais vigoroso da economia e do bem estar social encontra um forte obstáculo na política macroeconômica, com destaque para as políticas monetária e fiscal, a primeira fundada nos juros reais mais altos do mundo e a segunda em metas fiscais restritivas, ditadas pelos grandes credores da dívida pública, que se desdobram em cortes de investimentos e programas públicos fundamentais. É preciso remover esses dois obstáculos, fatores de depressão da demanda agregada, para que a economia nacional avance;
39- As centrais sindicais têm protestado contra os juros altos, organizando manifestações diante da sede e representações do Banco Central no país. É uma mobilização essencial que precisa ser ampliada e envolver uma parcela maior da sociedade, incluindo empresários extorquidos com os juros altos, para alterar os rumos da política monetária;
40- A crescente centralização do capital tem sido acompanhada por uma descomunal concentração da renda. Segundo a Oxfam, os bilionários que compõem o 1% mais rico do mundo ficou com quase 2/3 de toda riqueza gerada desde 2020 e na última década esse mesmo 1% ficou com cerca de metade de toda riqueza criada. No Brasil, de um volume total patrimonial de R$ 13 trilhões, informado à Receita Federal para o ano de 2021, 78,4% eram apropriados por 10% dos declarantes com maior patrimônio. Outros 29,9% e 18,9% eram detidos pelo 1% e 0,1%, respectivamente, mais ricos. A polarização política é o corolário da polarização social;
41- A ofensiva do capital contra o trabalho é uma realidade global no mundo capitalista. Subordinado às relações sociais capitalistas, o aumento da produtividade do trabalho que acompanha a introdução de novas tecnologias no processo de produção e distribuição das mercadorias, ao invés de redundar em redução da jornada, é instrumentalizado pelos grandes capitalistas para destruir o Direito do Trabalho, debilitar o movimento sindical e ampliar a taxa de exploração da força de trabalho. O trabalho nas plataformas, com jornadas excessivas e ausência de garantias, é ilustrativo.
42- Regulamentar as relações trabalhistas neste novo ramo da economia, que surge explorando o formidável exército de desempregados criados pelo capitalismo, é mais um desafio aberto para as forças progressistas que esbarra na intransigência das empresas e na correlação de forças adversa no Congresso Nacional. Esses também são os motivos que explicam a persistência do legado de retrocessos impostos à classe trabalhadora e suas organizações pelos governos Temer e Bolsonaro;
43- Despertar a consciência política classista e mobilizar amplamente os trabalhadores e trabalhadoras para lutar e mudar esta realidade, a partir do local de trabalho, é o principal desafio da CTB e do conjunto das forças democráticas e progressistas na presente conjuntura;
44- Nessa direção convém destacar a relevância da luta pelo fim da desumana e extenuante escala 6X1, hoje um sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente no ramo comercial, e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 36 horas semanais. Trata-se de uma luta multissecular entre capital e trabalho, conforme notou Karl Marx, que tem grande potencial educativo e pode contribuir consideravelmente para a elevação da consciência e do grau de intervenção política da nossa classe trabalhadora;
45- O tempo de trabalho é o principal objeto da luta de classes entre capitalistas e trabalhadores, onipresente nas negociações coletivas. A bandeira da redução da jornada de trabalho tem um sentido estratégico não só para a classe trabalhadora como igualmente para a economia e para o conjunto da sociedade humana. O anseio histórico dos assalariados por mais tempo livre é também uma resposta positiva ao extraordinário avanço da produtividade do trabalho, traduzida na robotização e na disseminação da chamada Inteligência Artificial, que reduzem o tempo socialmente necessário para a produção de mercadorias e estão revolucionando o mercado de trabalho;
46- As bases da CTB devem ser mobilizadas para participar do Plebiscito Popular promovido pelas centrais sindicais e os movimentos sociais sobre o fim da escala 6X1, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos mais ricos, iniciativa que deve prosseguir até 7 de setembro;
47- Ampliar a luta para transformar em lei o projeto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso que amplia a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, pela correção da tabela e aumento das alíquotas sobre remunerações acima de R$ 50 mil, que por sinal já foi aprovado pela Comissão Especial instalada pela Câmara dos Deputados;
48- No campo, é preciso dar continuidade à luta pela reforma agrária, que está paralisada, e o fortalecimento da agricultura familiar. A persistência e dimensão do êxodo para os centros urbanos é preocupante. A população rural no Brasil diminuiu num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. De acordo com dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022. No mundo, a redução foi de 19,2%;
49- A correlação de forças no Parlamento permanece hostil à classe trabalhadora. O ambiente político em Brasília não é propício à luta para revogar ou mesmo rever a reforma trabalhista e outros retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro. Só a mobilização popular pode alterar este quadro;
50- Novos e sinistros detalhes sobre a empreitada golpista vieram à tona no fim do ano passado, revelando que oficiais militares planejaram o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, sempre (de acordo com os relatos da mídia) com o aval de Jair Bolsonaro, que covardemente passou a clamar por anistia e “pacificação”. Somos radicalmente contra;
51- Os riscos de instalação de um regime abertamente fascista no Brasil ainda persistem e crescem com a recente e arrogante ação imperialista do governo Trump contra a soberania nacional, razão pela qual devemos trabalhar pela consolidação de uma frente ampla em defesa da democracia, de forma a isolar, derrotar e abater a extrema direita. Lutar pelo êxito do governo Lula e o programa de reconstrução nacional. Contra os retrocessos, levantar a bandeira de nenhum direito a menos;
52- Debilitado pelo fim da Contribuição Sindical compulsória, que era sua principal fonte de sustentação, o movimento sindical atravessa uma conjuntura difícil, marcada também pelo envelhecimento de suas lideranças, carência de renovação e crise de representatividade, fatores que contribuem para produzir o cenário atual de refluxo da mobilização dos movimentos sociais. A inviabilização de um 1º de Maio Unificado em São Paulo agrava este quadro. É preciso compreender com maior profundidade as causas desses fenômenos e trabalhar para superá-los, tendo em vista a radicalização das lutas de classes e a imperiosa necessidade de enfrentar e derrotar a ofensiva do capital e do imperialismo e as forças do neofascismo, que constituem a quinta coluna do imperialismo em nosso país e não podem ser menosprezadas. A defesa da soberania requer uma forte unidade da nação e do povo brasileiro;
53- O 6º Congresso da CTB reitera o compromisso histórico de lutar pela democracia, pela paz mundial, pela soberania nacional e pelo socialismo, ideal maior da classe trabalhadora e única alternativa à barbárie capitalista.
PLANO DE LUTAS
1- Participar da luta em defesa da soberania nacional ameaçada pelo governo Trump, que impôs um tarifaço de 50% às exportações brasileiras a pretexto de defender o golpista Jair Bolsonaro, chefe da quinta coluna do imperialismo no Brasil;
2- Intensificar em todo o país a campanha pelo fim da Escala 6X1 e Redução da Jornada de Trabalho para 36 horas semanais. A CTB deve participar ativamente do Plebiscito Popular e promover uma campanha de conscientização classista, explicando as contradições que explicam a oposição de interesses e de posições políticas entre a classe trabalhadora e os capitalistas neste tema e nesta luta que tem dimensões históricas e um caráter libertário. É preciso atuar a partir do local de trabalho, procurando unificar a classe trabalhadora, as centrais e o conjunto do movimento sindical em aliança com os Movimentos Sociais. Ao lado da luta pelo fim da escala 6×1, é fundamental dar continuidade à luta contra o trabalho aos domingos e feriados que sacrifica os trabalhadores e trabalhadoras no setor de serviços, principalmente no ramo comercial;
3- Ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, correção da tabela e aumento das alíquotas sobre remunerações acima de R$ 50 mil;
4- Intensificar a luta pela reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e o projeto de desenvolvimento sustentável e solidário do campo para interromper o êxodo rural e assegurar a permanência da juventude no campo. Lutar pelo êxito do programa de União e Reconstrução Nacional do governo Lula;
5- Defesa de políticas ativas de emprego que promovam o trabalho digno e de qualidade, a equidade e políticas inclusivas para a juventude. Mudança da política econômica e redução substancial da taxa de juros. Adoção de medidas efetivas de prevenção, fiscalização e combate à informalidade e precariedade do trabalho juvenil garantindo sua proteção social;
6- Sem anistia. Lutar pela rigorosa apuração e punição dos golpistas. Prisão para Bolsonaro. Unir forças na batalha para desmascarar e derrotar a extrema direita. Exigir a regulamentação das redes sociais, que a pretexto da liberdade de expressão se transformaram em canais da extrema direita para difusão de Fake News, racismo, misoginia, homofobia e xenofobia;
7- Revogação da privatização da Eletrobras, bem como da Cedae e Sabesp, empresas estratégicas que devem retornar ao controle do Estado. Defender o fortalecimento das empresas públicas. Defesa da soberania e dos interesses nacionais na exploração do petróleo e das riquezas minerais, do transporte aquaviário e aéreo, da indústria nuclear e outros ramos estratégicos para o desenvolvimento nacional;
8- Valorizar as negociações coletivas e o movimento sindical instituindo a Contribuição Negocial, revisando a reforma trabalhista e combatendo a precarização, restringindo a terceirização e a pejotização, resgatando a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Salvaguardar a identidade do movimento sindical garantindo sua autonomia em relação a governos e partidos políticos;
9- Lutar pela implantação de políticas inclusivas no mercado de trabalho, em benefício das Pessoas com Deficiência (PCD), comunidade LGBTQIA+, negros, indígenas e ressocialização de ex-presidiários;
10- Defender o aprimoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
11- Destacar a luta pela saúde física e mental do trabalhador e da trabalhadora, tendo em vista o adoecimento da classe trabalhadora, tanto por assédio moral e sexual, depressão quanto pela violência do trânsito, feminicídio, óbitos maternos, assassinatos de adolescentes negros e negras das periferias. Cerca de 30% da classe padece a síndrome de burnout;
12- Abolição do trabalho intermitente, uma modalidade infame e inconstitucional de contrato de trabalho, que não garante sequer o salário-mínimo e nos foi imposta pela reforma trabalhista aprovada no governo golpista presidido por Michel Temer;
13- Defender a plena execução do cumprimento do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), para todos (as) profissionais da educação brasileira, respeitando a instituição de suas carreiras, cargos e salários, assim como a regulamentação da jornada da reserva docente, fundadas no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição, na garantia da valorização profissional e qualidade da educação nacional. Defender a educação pública, socialmente referenciada, de qualidade, sem nenhum direito a menos, valorizando a diversidade, a equidade, buscando o combate à fome, promovendo a segurança alimentar, e o permanente acolhimento no âmbito da retomada das aprendizagens e de um currículo progressista, valorizando o magistério, combatendo os grandes grupos educacionais mercantis que focam no lucro, bem como a ofensiva da extrema direita na educação. É igualmente indispensável assegurar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Defender a educação pública, inclusiva, universal e qualidade social. Regulamentar a educação privada. Defender as universidades públicas estaduais, municipais, federais, os institutos federais e escolas técnicas contra os cortes de investimentos que limitam cada vez mais a autonomia didático-científica, administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária, bem como lutar pela valorização dos servidores destas instituições.
14- Lutar pela instituição de pisos salariais para outras categorias que fazem tal demanda, como é o caso dos garis, assistentes sociais e pedreiros, entre outros;
15- Garantir a qualidade da alimentação escolar definida no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a aquisição de alimentos de qualidade por meio do fortalecimento integral da agricultura familiar, integrando o PNAE à cultura alimentar local;
16- Fortalecer a política nacional de formação da CTB, pois sindicalista que se forma se transforma. Esta política exige um novo olhar sobre a formação sindical. É necessário ampliar a perspectiva no sentido de qualificar a atuação nas bases sindicais associada com a formação educacional. Precisamos viabilizar o projeto nacional da escola da CTB. Cumpre fortalecer a política nacional de formação da CTB realizando parcerias com instituições e entidades que promovam formação sindical, tendo como núcleo a nossa Central classista.
17- Neste ano será realizada a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora pelo Conselho Nacional de Saúde. Os sindicatos filiados e as CTBs Estaduais que participam da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, devem viabilizar a presença dos classistas nestas conferências, que acontecerão em níveis Municipais, Estaduais, Regionais e Nacional, defendendo as propostas da CTB em relação à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras;
18- Defender as universidades públicas estaduais, municipais, federais, dos institutos federais e escolas técnicas. Contra os cortes de investimentos que limitam cada vez mais a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das instituições;
19- Defesa dos concursos públicos, do serviço público e dos servidores. Pelo fim da contratação de professores voluntários. Contra o contingenciamento de recursos nas universidades, que geram impactos nocivos como o corte de bolsas de estudo, pesquisa e extensão, congelamento de progressões e promoções, parcelamento e atraso nos salários;
20- Lutar pela erradicação do racismo e toda forma de discriminação e preconceito, combate ao machismo, ao feminicídio, à violência contra as mulheres, ao fascismo, ao nazismo, à homofobia e xenofobia. Lutar pela democracia com igualdade e fortalecimento da participação política de gênero, raça e etnias;
21- Lutar pela erradicação do trabalho análogo à escravidão, que caracteriza a escravidão contemporânea, bem como de todas as formas de superexploração do trabalho, que em geral expressam o sentimento de Casa Grande que em pleno século XXI ainda orienta o pensamento e a prática das classes dominantes brasileiras;
22- Priorizar a luta pela inclusão efetiva das mulheres trabalhadoras nas discussões fundamentais sobre o trabalho. É essencial adotar uma perspectiva civilizatória que vise uma sociedade de classes igualitária, promovendo a emancipação das mulheres trabalhadoras e interligando a luta das mulheres à luta de classes contra o capitalismo e pelo socialismo. É necessário dar continuidade ao debate sobre a paridade de gênero na direção da CTB e nas entidades sindicais de base.
23 – Lutar pela construção do foro nacional de segurança pública com ampla participação da sociedade, incluindo centrais sindicais, movimentos sociais, universidades, etc. Focar na violência contra a mulher, violência nas escolas e contra a população mais pobre, incluindo a violência social contra os direitos da população de rua com construção de barreiras que impedem o acesso às praças públicas, passeios e marquises.
24 – Fortalecer politicamente a estratégia para o documento que regulamenta a Convenção 151 da OIT e que possibilita a negociação coletiva e o exercício do direito de greve no serviço público.
25- Construir relações internacionais para fomentar e fortalecer o caráter internacionalista da CTB, integrando seus quadros a entidades da América Latina e Caribe, bem como aos segmentos da FSM, através da filiação de seus sindicatos a estes organismos internacionais. Reiterar a solidariedade a Cuba e lutar pelo fim do bloqueio econômico imperialista imposto à Ilha Socialista pelos EUA.
26- Fortalecer a presença da CTB no Fórum das Centrais Sindicais e das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, enquanto espaços sindicais e políticos de importância para agregação das entidades e das lutas e atividades gerais das pautas da classe trabalhadora e do povo brasileiro, assim como de construção das agendas e lutas nacionais no decorrer do ano de 2025.
27- Manter a CTB atuante no curso das lutas, criando agendas, ações e debates com a sociedade, o movimento sindical e o mundo do trabalho, promovendo debates e ações referentes às pautas de interesses da classe trabalhadora para pressionar o Governo Lula e o Congresso Nacional por mais políticas e benefícios para as trabalhadoras e os trabalhadores.
28- Regionalizar ações e agendas com as CTBs Estaduais, objetivando o fortalecimento da Central em todas as regiões e estados brasileiros. Fortalecer e consolidar a presença da CTB nas lutas gerais e locais, reforçando e elevando o papel da Central e de nossas entidades sindicais de bases nas relações com o Mundo do Trabalho, na defesa do desenvolvimento e da valorização do trabalho e a consolidação do movimento classista.
29- Em 2025, intensificar a campanha de regularização das filiações formais dos sindicatos à CTB, bem como desenvolver uma campanha de filiações de sindicatos à CTB, orientar as CTBs Estaduais a fundar novas entidades sindicais. Buscar profissionalizar nossa ação nessa área de atuação para promover o crescimento da CTB no Brasil.
30- Preparar e garantir, em estreita relação com a CTB Pará, a presença da CTB na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, com participação no debate da pauta para o desenvolvimento sustentável, geração de empregos e renda, garantia de direitos ambientais e sociais da classe trabalhadora, com inclusão social e valorização dos povos amazônicos.
31- Preparar e realizar um grande 6º Congresso Nacional da CTB, elegendo sua nova Diretoria, e consolidar um sistema de direção participativa da Central. Estimular as CTBs Estaduais a realizar grandes e massivos congressos estaduais, dando visibilidade às marcas da Central que mais cresce no Brasil, a CTB.
32- Lutar pela gratuidade do transporte coletivo nas cidades.
Foto: Leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional realizada dia 25 de julho na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo: Edi Sousa/Ato Press/Folhapress
