No Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 13 de agosto, o que deveria ser um marco de reafirmação de garantias fundamentais acabou se transformando em um triste episódio de repressão e violência no Ceará.
Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) recebeu com truculência, uso de gases de efeito moral e spray de pimenta a manifestação pacífica organizada pelo Sindsaúde. O ato, que partiu da Praça Luíza Távora em direção ao Palácio da Abolição, tinha como objetivo reivindicar melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, mas foi recebido com violência.
Durante a ação, o presidente do sindicato, Quintino Neto, foi agredido fisicamente e derrubado ao chão pelos policiais, em uma clara tentativa de imobilizá-lo — fato inaceitável em uma sociedade democrática e em total desrespeito aos princípios universais dos Direitos Humanos.
Entre os direitos violados nesta data simbólica, destacam-se:
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Dignidade e liberdade — Todos nascem livres e iguais;
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Igualdade perante a lei — Ninguém está acima da lei;
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Direito à vida e à segurança — Proteção contra violência e abuso;
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Liberdade de expressão e pensamento;
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Trabalho digno e bem-estar como direitos básicos;
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Proibição à tortura e tratamentos cruéis.
A PM-CE parece esquecer que este mesmo sindicato já esteve diversas vezes em frente ao Palácio para reivindicar melhores condições para todos os servidores públicos estaduais — incluindo a própria corporação.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se solidariza com o companheiro Quintino Neto, com o Sindsaúde e com todos e todas que participaram deste ato, lamentando profundamente que a defesa dos direitos tenha sido recebida com o que só pode ser descrito como um verdadeiro “circo de horrores”.
Reafirmamos que jamais aceitaremos a lógica perversa de trabalhador contra trabalhador, ainda mais sob um governo que se reivindica dos Trabalhadores. A luta por dignidade, respeito e direitos básicos não pode ser criminalizada.
