Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado até o dia 30 de setembro para valer em 2026
Após ter tido o regime de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025, que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, pode ter o mérito votado ainda nesta semana. O PL teve relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e prevê, além da isenção para essa faixa, a redução progressiva do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as novas regras podem beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores com a isenção total e outras 16 milhões de pessoas com a redução gradual. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 mensais.
Prazo apertado
O líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defende que a votação do PL seja finalizada na Câmara antes do dia 2 de setembro, para evitar que o julgamento sobre a tentativa de golpe contamine a discussão. “A gente tá fazendo um esforço grande de votar o mérito também antes do dia 2 porque nesse dia começa o julgamento do [Jair] Bolsonaro no Supremo. Vai ter um acirramento da crise”, disse o parlamentar.
Por outro lado, o Senado Federal ainda precisará analisar e aprovar o projeto para que ele seja sancionado antes do dia 30 de setembro para que as novas regras possam valer já em 2026. A Constituição Federal estabelece que, para que uma lei tenha validade no ano seguinte, ela precisa ser aprovada com antecedência mínima de 90 dias.
Oposição seguirá tensionando pela anistia
Como disse Farias, há um temor que a aproximação do início do julgamento da ação penal do golpe acirre os ânimos da bancada bolsonarista para pressionar pela discussão da anistia aos condenados.
Nesse sentido, o plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) a urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
O texto permitir que a Mesa Diretora determine a suspensão imediata ao parlamentar que obstruir fisicamente o plenário da Casa para impedir os trabalhos do Legislativo.
A iniciativa teve o apoio unânime dos partidos, após a péssima repercussão da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado no começo do mês de agosto por parlamentares bolsonaristas, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Informações: Brasil de fato.
