Gláucio Araújo de Oliveira ressaltou que a prática prejudica direitos trabalhistas e fragiliza a Previdência Social
O novo procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, declarou nesta quinta-feira (28), durante sua posse, que a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e enfraquece a Previdência Social.
Segundo Oliveira, trabalhadores que não têm condições de recusar essa forma de contratação ficam privados de férias, 13º salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado, intervalos e outros direitos básicos. “São garis que passam a ser MEIs, entregadores de pizza que se tornam pessoas jurídicas de fachada, mães que se tornam falsas empresas e perdem a licença-maternidade, empregados que seguem ordens e horários, mas são pressionados a se tornar PJs sem ter meios de dizer não”, afirmou.
O PGT também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, impulsionada pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. Ele citou os trabalhadores de aplicativos como exemplo do impacto do “falso empreendedorismo”, enfrentando calor intenso e desgaste físico extremo.
Além disso, Oliveira reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, da igualdade de oportunidades, do combate ao trabalho análogo à escravidão, da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis e da preservação da saúde de trabalhadores em ambientes degradados.
Trajetória
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Gláucio Araújo de Oliveira é mestre em Direito Econômico e Social pela mesma instituição e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona (Espanha). Foi diretor-geral do MPT de 2021 a 2025 e tornou-se subprocurador-geral do Trabalho em 2022.
Ingressou no MPT em 1997, ocupando diversos cargos, incluindo procurador-chefe nas Procuradorias Regionais de Rondônia e Acre (1997-1998) e procurador-chefe substituto e titular no Paraná (2012-2019). Entre 2008 e 2010, coordenou a Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT/PR. Também comandou a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) em 2011-2012 e atuou como subprocurador-geral na Corregedoria do MPT e no Projeto Estratégico Portos Seguros da Conatpa.
Informações: Jota.
