Em debate, deputados de esquerda apontam Plebiscito Popular como instrumento para ‘virar o jogo’ a favor da população

Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Vitória Genuíno reforçou que é papel dos movimentos fortalecer o Plebiscito e “aquecer as ruas, para dar força e subsídio para os parlamentares de esquerda levarem as nossas pautas”.

O líder sindical Fabiano Moura, presidente do Sindicato dos Bancários, refletiu sobre o desafio de resgatar o debate das relações de trabalho num momento histórico em que a própria classe trabalhadora CLT. “Muito trabalhador assalariado acha que não devemos dar isenção para quem recebe até R$ 5 mil e nem taxar os super-ricos. Acham que somos ‘colaboradores’. Mas nós vendemos nossa força de trabalho. O empresário não nos dá emprego, ele compra nossa força de trabalho”, disse o bancário.

Representando a Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR), o sacerdote católico Édson André usou o exemplo da vida de Jesus de Nazaré para defender as bandeiras presentes no Plebiscito Popular. “Ele não viveu fechado em templos e palácios, mas nas estradas, margens, povoados esquecidos, ao lado dos trabalhadores, enfermos, mulheres e crianças. Sua vida é o testemunho de que o reino de Deus começa quando a dignidade dos últimos é respeitada em todas as dimensões”, discursou.

O padre ressaltou que a posição da arquidiocese é ancorada em três pilares: o Evangelho, a doutrina social da Igreja Católica e a esperança plantada pelo Papa Francisco. “O trabalho deve estar a serviço da vida, não a vida a serviço de um sistema injusto, desigual e explorador. A Igreja iluminada pelo Evangelho insiste que o trabalho não é mercadoria, mas vocação. (…) A redução da escala 6 por 1 é uma necessidade ética para que o trabalhador viva sua vida comunitária, familiar, espiritual e social. (…) A dignidade humana está acima do lucro”, defendeu o sacerdote, que é membro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A economista Milena Prado, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), destacou as potenciais vantagens da redução da jornada e escala de trabalho. “Essa medida tem potencial de gerar mais de 3,5 milhões de empregos. O Brasil tem hoje 18 milhões de mulheres fora da força de trabalho, em parte pela ausência de políticas de cuidados. Se pensada junto à divisão justa do trabalho não-remunerado dentro de casa, a redução da jornada pode aproximar as mulheres do mercado de trabalho”, analisou.

Mesmo destaque feito pela coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, a cientista política Natália Cordeiro. “O trabalho não remunerado feito pelas mulheres sustenta o mundo produtivo. A família também é lugar de trabalho para as mulheres, então nessa escala 6 por 1, esse um das mulheres é para fazer trabalhos que acumularam durante a semana”, disse ela, reforçando a necessidade de divisão justa dos trabalhos domésticos.

O deputado e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), avaliou que a iniciativa do Plebiscito Popular é uma reação da classe trabalhadora às injustiças vividas hoje. “Ninguém ganha R$ 1 bilhão sem que seja fruto da mão de obra e do trabalho intelectual dos trabalhadores, que são quem verdadeiramente construiu a riqueza do nosso estado. Por isso a taxação dos super-ricos é fundamental para garantir uma maior distribuição desta riqueza”, disse o ex-prefeito. “O Plebiscito está deste lado, dos indígenas, dos negros, quilombolas, dos trabalhadores organizados do campo e da cidade”, completou.

A professora Luciana Grassano, especializada em direito tributário e que leciona na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lembrou que “um sistema fiscal só pode ser considerado ético mediante três condições: 1. leis simples, compreensíveis, justas e equitativas; 2. todos, sem exceção, devem cumprir suas obrigações fiscais regularmente; e 3. a redistribuição da receita dos impostos deve se submeter a critérios políticos claros e transparentes”, explica.

Para ela, o imposto de renda de pessoa física (IRPF) é um exemplo evidente que o sistema fiscal do Brasil não é ético. “Não é justo tributar mais o rendimento do trabalho que o rendimento do capital, desonerando rendas vultosas e oprimindo rendas pequenas”, criticou. “O problema no Brasil não é uma suposta carga tributária elevada, mas a distribuição que é injusta”, completou.

Também discursaram na audiência pública a professora e dirigente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e do Sindicato dos professores municipais do Recife (Simpere); o metalúrgico Hélcio Alfredo, representando o Fórum das Centrais Sindicais e diretor CUT e do Sindmetal.