O presidente da CTB, Adilson Araújo, festejou na noite desta quarta-feira (1) a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores e trabalhadoras com salários no valor de até R$ 5 mil, que uma vez transformado em lei deve vigorar já a partir de 2026.
Para o sindicalista, foi “uma importante vitória da classe trabalhadora e também do governo Lula, que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta, reiterando o compromisso do presidente com a classe trabalhadora”.
Temer e Bolsonaro aumentaram IR
Além da isenção para os salários mais modestos, o projeto eleva as alíquotas para as faixas salariais superiores.
Após o golpe de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, a correção da tabela do IR deixou de ser corrigida e ficou congelada durante seis anos, de forma que 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, antes isentos do tributo, passaram a pagá-lo.
A não correção da tabela significou, na prática, um aumento dos impostos para os assalariados dissimulado pela inflação, o que mostra a hipocrisia implícita nos discursos da direita e extrema direita contra os impostos, pois na verdade esses reacionários são contra o aumento dos impostos para os ricos, mas descaradamente a favor de arrochar cada vez mais a classe trabalhadora.
Justiça social
“É uma medida de justiça social. A progressividade dos tributos é fundamental, quem ganha mais tem condições de contribuir mais”, comentou o presidente da CTB, que atribuiu o resultado da votação à mobilização da sociedade, destacando as históricas manifestações do dia 21 de setembro em todas as capitais brasileiras contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas, quando também foram levantadas as bandeira da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação dos mais ricos e o fim da escala 6×1.
“O Congresso é sensível à voz da rua, os parlamentares dependem do voto popular e, quando a pressão é forte, as forças conservadoras e reacionárias acabam isoladas e derrotadas. A mobilização é essencial”, complementou.
Avançar mais
Na opinião de Araújo, o projeto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional contribui para reduzir as injustiças, mas é preciso avançar mais, impondo a taxação das grandes fortunas (prevista na Constituição), bem como sobre dividendos e remessas de lucros das multinacionais ao exterior.
“Temos ainda na agenda de luta da classe trabalhadora o fim da desumana e cruel escala 6×1, com redução da jornada sem redução de salários, a revogação das leis trabalhista e previdenciária, bem como da terceirização da atividade-fim e a regulamentação de direitos fundamentais previstos na Constituição, como a proteção do trabalhador frente à automação e a coibição das demissões imotivadas. É necessário ampliar a mobilização popular e a conscientização da nossa classe trabalhadora”, acrescentou.
