Documento com 15 eixos temáticos irá orientar ações voltadas às mais de 100 milhões de mulheres brasileiras; DataMulheres e repasse de R$ 10 milhões reforçam políticas de cuidado e proteção
Na tarde de quarta-feira (1º), em Brasília, a plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) aprovou, em consenso, o relatório final com propostas divididas em 15 eixos temáticos. O documento, que representa a participação social, irá compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de aprimorar ações voltadas às mais de 100 milhões de mulheres no Brasil, contemplando toda a diversidade do público feminino.
Segundo Katia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, “as sugestões aprovadas refletem a urgência de garantir igualdade de gênero, direitos trabalhistas e proteção contra todas as formas de violência, além de fortalecer a participação social das mulheres em todo o país”.
Entre as propostas destacam-se:
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Promoção da igualdade de gênero e incentivo à igualdade salarial;
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Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1;
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Fortalecimento de mecanismos de proteção contra violência política e doméstica;
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Ampliação de medidas de cuidado, participação social e garantia de direitos em toda a diversidade de mulheres.
No mesmo dia, o Ministério das Mulheres lançou a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, que disponibiliza informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras.
Além disso, a ministra assinou o edital público para o repasse de R$ 10 milhões destinados à doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país.
O consenso na plenária final, com 98% de votos favoráveis, reforça o compromisso do governo e da sociedade civil em avançar nas políticas públicas voltadas para mulheres, garantindo direitos, proteção e participação plena na vida econômica, social e política do Brasil.
