Nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para discutir contratos que obrigam pessoas físicas a constituir pessoas jurídicas para prestar serviços a terceiros, prática conhecida como pejotização. O evento contará com a participação de 41 expositores, que abordarão três temas centrais relacionados à questão.
A CTB participará do debate, ressaltando que as decisões sobre essas três questões terão impacto direto nos contratos de trabalho em todo o país
O primeiro ponto em debate será qual ramo do Poder Judiciário possui competência para julgar conflitos decorrentes da pejotização. Em seguida, será discutido a quem compete o dever de provar eventual fraude em contratos dessa natureza. Por fim, os expositores se manifestarão sobre a constitucionalidade desse tipo de contrato, esclarecendo em quais circunstâncias ele é admitido ou não.
O público poderá acompanhar a audiência ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal oficial do STF no YouTube. A CTB reforça a importância da participação da sociedade, considerando que os desdobramentos do evento podem impactar diretamente a proteção de trabalhadores e trabalhadoras frente a contratos potencialmente prejudiciais.
