Iniciativa garante endereços formais a favelas e comunidades, fortalecendo o direito à cidade e a inclusão social
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, nesta semana, do lançamento do programa “CEP para Todos”, em Brasília. A iniciativa é uma parceria da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, com os Correios e o Ministério das Comunicações, no âmbito do programa Periferia Viva. O objetivo é garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, promovendo inclusão social e o acesso a serviços públicos essenciais.
O evento contou com a presença de movimentos sociais e instituições parceiras, entre elas a Universidade de Brasília (UnB/FAU) e a Associação Dorothy Stang, que atua há anos na luta pela regularização fundiária e pelo direito à moradia.
Segundo Cássia Borges (Binha), representante do Movimento Social Dorothy, o novo programa consolida uma conquista histórica:
“Durante 20 anos, o programa de papel passado investiu 64 milhões na política nacional de regularização fundiária. Só em 2023, o governo Lula destinou 300 milhões a essa área. O CEP para Todos vem reconhecer o território como um local de fala e de direito. A CTB, a UnB e a Associação Dorothy Stang estão juntas nessa nova jornada”, afirmou.
Regularização fundiária e cidadania
O Programa CEP para Todos é mais do que uma política de endereçamento: é uma ferramenta de integração social e reconhecimento dos territórios periféricos. A ausência de CEPs sempre foi um dos maiores entraves enfrentados por moradores de favelas e comunidades urbanas, dificultando o acesso a serviços de saúde, educação, entrega de correspondências e até a programas sociais.
A meta principal do programa é ambiciosa: garantir que toda favela e comunidade urbana do país tenha ao menos um CEP. Outras etapas preveem a expansão para 59 territórios do Periferia Viva, assegurando CEPs em todos os logradouros e a presença efetiva dos Correios, além da implantação em 100 comunidades com atendimento postal e de encomendas garantido.
Guia prático e metodologia inédita
Para apoiar a execução da iniciativa, foi elaborado o Guia Prático de Endereçamento em Periferias – CEP para Todos, que apresenta uma metodologia inédita para oficialização de ruas, becos e vielas ainda não reconhecidos por leis municipais. O processo se divide em três fases: Planejamento e Mapeamento, Validação e Consolidação, e Oficialização do Endereço.
Essas etapas buscam não apenas atribuir códigos de endereçamento postal, mas também fortalecer a organização comunitária e o vínculo entre poder público e moradores.
Dorothy Stang: símbolo de resistência
O Projeto Dorothy Stang, que atua em áreas do território do GDF (Governo do Distrito Federal), será um dos contemplados pelo programa. O reconhecimento da área representa a consolidação de uma luta coletiva: “Através de muita luta, hoje o Dorothy é uma realidade”, celebrou Binha.
O programa “CEP para Todos” reforça o compromisso do governo Lula e dos movimentos sociais com a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas e todos.
