Central alerta que a proposta engessa investimentos públicos e ameaça serviços essenciais
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) iniciou uma série de publicações que busca desmontar a farsa da chamada Reforma Administrativa. O primeiro texto aborda o limite de despesas com pessoal, uma das medidas mais graves da proposta, que restringe a capacidade dos governos de investir em serviços públicos e valorizar os servidores.
A medida estabelece um teto anual para o aumento das despesas com pessoal e outras despesas primárias, vinculado à variação da receita dos entes federativos. Se a receita crescer abaixo da inflação, o gasto não pode subir além do índice inflacionário; se crescer acima, o acréscimo fica limitado a 50% ou 70% do aumento real, conforme a situação fiscal, com um teto máximo de 2,5% acima da inflação. Na prática, isso impede reajustes salariais, criação e reposição de vagas e novos investimentos, mesmo em áreas estratégicas como saúde, educação e seguridade social.
Para a CTB, trata-se da constitucionalização da austeridade, ao engessar a gestão pública e submeter as políticas sociais à lógica do ajuste fiscal permanente. A central alerta que o excesso de controle fazendário pode paralisar o funcionamento do Estado, sobrecarregar os trabalhadores e prejudicar diretamente a população que depende dos serviços públicos.
A entidade defende que, em vez de impor novas amarras ao orçamento, o país precisa de um Estado forte e capaz de garantir direitos, ampliar investimentos e promover o desenvolvimento social. A CTB reforça que continuará mobilizada contra a Reforma Administrativa e seguirá denunciando seus efeitos nocivos sobre os servidores e sobre toda a classe trabalhadora brasileira.
