Reforma Administrativa transforma estágio probatório em ferramenta de controle e perseguição política
A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo e apoiada por setores do Congresso altera profundamente o caráter do estágio probatório no serviço público, transformando o que deveria ser um período de adaptação e formação em uma ferramenta de controle, assédio e perseguição política.
De acordo com o projeto, a aprovação no estágio probatório passará a depender de critérios mais rigorosos e subjetivos, incluindo:
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decisão formal e fundamentada com base em avaliação de desempenho;
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comprovação de aptidão para o exercício das atribuições do cargo;
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avaliação por comissão, com metas e indicadores previamente definidos;
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participação e aproveitamento satisfatório em ações de capacitação obrigatórias.
Caso o servidor não atinja as metas impostas, poderá ser exonerado ao fim do período probatório, conforme previsão constitucional.
Embora o discurso oficial tente justificar as mudanças com a promessa de “eficiência e meritocracia”, o conteúdo da proposta revela uma lógica produtivista e empresarial, que desconsidera as especificidades das funções públicas e o papel social do Estado.
Na prática, o novo modelo abre brechas para avaliações arbitrárias, já que as metas e critérios de desempenho podem variar de acordo com a chefia ou o governo de plantão. Essa instabilidade ameaça a autonomia e a imparcialidade do servidor público, pilares fundamentais para a prestação de serviços de qualidade à população.
“O estágio probatório, como está proposto, passa a ser um mecanismo de coerção. O servidor, em vez de servir à sociedade, passa a servir ao chefe político, com medo de perder o emprego caso não atenda às expectativas do poder”, alertam dirigentes sindicais.
Além disso, o texto reforça uma visão meritocrática e punitiva, baseada em resultados imediatos, sem considerar as condições reais de trabalho, a escassez de recursos humanos e materiais, e a natureza coletiva do serviço público.
Para a CTB, o modelo proposto pela Reforma Administrativa rompe com a lógica republicana da administração pública, substituindo a estabilidade e o compromisso com o interesse público por um sistema de medo, insegurança e subordinação política.
“Avaliar o servidor é importante, mas o que a reforma propõe é uma máquina de perseguição. O que se quer, na verdade, é controlar, enfraquecer e desmobilizar o funcionalismo”, afirma a Central.
A CTB defende um serviço público baseado em valorização, capacitação e condições de trabalho, e não em ameaças e punições. A central reforça que seguirá mobilizada contra a Reforma Administrativa, que ataca direitos históricos e desmonta as bases do Estado brasileiro.
