O cenário político nacional é marcado por intensa mobilização dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. Entidades representativas do funcionalismo têm promovido uma série de atos e manifestações em defesa do serviço público e contra o que classificam como “retrocessos” contidos no texto em discussão.
A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está na linha de frente dessa mobilização e convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a se juntarem à Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos, que acontecerá nesta quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília. Caravanas de diversos estados se organizam para ocupar a capital federal, pressionando parlamentares e reforçando a resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar dispositivos sobre servidores e a organização administrativa do Estado.
Os pontos de tensão da proposta
O debate em torno da Reforma Administrativa é polarizado. De um lado, o governo e parlamentares defensores da proposta argumentam que as mudanças visam modernizar a administração pública, promover a eficiência, limitar o número de cargos comissionados e eliminar “privilégios”, como férias superiores a 30 dias para algumas categorias e aposentadoria compulsória como punição máxima. A proposta defende a introdução de critérios de meritocracia e a bonificação por resultados, além de um foco maior na transformação digital e na desburocratização.
Do outro lado, as entidades do funcionalismo público alertam para os riscos que a proposta pode trazer à qualidade dos serviços prestados à população. Os principais pontos de crítica incluem:
- Estabilidade e concursos públicos: Há preocupação com a possível restrição de concursos públicos para cargos efetivos, o que abriria espaço para a substituição da força de trabalho por contratações temporárias e terceirização. Servidores temem que essa mudança possa gerar precarização dos vínculos e descontinuidade nas políticas públicas.
- Avaliação de desempenho: A adoção de um novo modelo de avaliação, com progressão por mérito, é vista com ressalva. As categorias alegam que a forma como o sistema será implementado pode levar a assédio moral e perseguição.
- Direitos e carreira: Existe o temor de desvalorização das carreiras e a perda de direitos. As críticas se concentram na exclusão de progressões automáticas baseadas em tempo de serviço e na ameaça a planos de carreira vigentes.
A CTB reitera a importância da defesa de um serviço público forte, estável e de qualidade, que garanta a efetividade das políticas sociais e o atendimento às necessidades da população brasileira. A Marcha Nacional do dia 29 é o momento de união e demonstração de força contra a PEC, em uma batalha crucial em defesa do Estado Social.
