*Por Carlos Magno Machado
A população brasileira, organizada e liderada pelos movimentos populares e sociais, pelas centrais e sindicatos de trabalhadores, tem muito a lutar em defesa e na promoção dos aposentados, pensionistas e idosos.
Esse importante segmento da população – com idade acima de 60 anos – tem direito à atenção prioritária. Também merece uma sociedade mais acolhedora. É preciso ampliar e melhorar, cada vez mais, os serviços de saúde, transporte, segurança, acessibilidade, lazer, cultura e educação. Para ter sucesso nessas demandas, é preciso somar forças, aglutinar os movimentos de reivindicação, sindicatos, conselhos e outros espaços de participação e controle social. De forma coordenada e ousada, conquistamos mais direitos e mais representatividade junto aos governos,
aos grandes veículos de comunicação e perante a opinião pública.
LUTAS GERAIS – Aposentados pensionistas e idosos têm bandeiras específicas. Mas não se trata de uma luta isolada. Avanços significativos virão apenas no conjunto de lutas mais amplas e gerais, ao lado da classe trabalhadora, das mulheres, dos negros e negras, LGBTQIAP+, sem-terra, sem teto e tantos outros. No engajamento às lutas atuais como a defesa da soberania nacional e do regime democrático, redução da jornada de trabalho, fim da escala 6 X 1, tributação dos super-ricos, isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e auditoria cidadã da dívida pública.
LUTAS ESPECÍFICAS – As principais reivindicações dos aposentados, pensionistas e idosos são a correção dos “benefícios” previdenciários de acordo com a inflação real; recuperação das perdas financeiras, acumuladas em anos de reajustes irrisórios e até sem reajuste anual; pensão por morte no valor integral; fim de confiscos e descontos ilegais realizados sem nenhuma contrapartida, configurando explicita enriquecimento ilícito do poder público e o integral cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei federal no 10.741, de 1o/10/2003).
DEMANDAS URGENTES – 1 – CONFISCO: Os servidores públicos aposentados e pensionistas, das esferas federal, estaduais e municipais, estão bastante mobilizados – neste final de 2025 – pela aprovação da PEC 6/2024. A proposição visa acabar, gradualmente, com os descontos de previdência realizados desses servidores. Aposentados do INSS não têm desconto de Previdência, mas servidores têm – desde 2003. Esses descontos são considerados injustos e ilegais, visto que o órgão arrecadador não oferece nenhuma contrapartida. Cobrança que se caracteriza, portanto, como enriquecimento ilícito do poder público.
2 – CONFERÊNCIA NACIONAL: De 16 a 19 de dezembro de 2025, realiza-se em Brasília a 6a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI). É de fundamental importância o movimento sindical estar atento e acompanhar de perto este que é o principal evento de organização e reivindicação das pessoas idosas. O tema é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A conferência reúne representantes da sociedade civil, movimentos sociais e poder público. Vale conhecer e debater os três objetivos
principais e os cinco eixos temáticos.
ESTRATÉGIAS DE LUTA – A seguir, apresentamos algumas estratégias de lutas em favor dos aposentados, pensionistas e idosos:
– Manter a organização e mobilização constantes
Os direitos de hoje não são garantia de proteção no futuro. Experiências recentes de desmontagem dos direitos da classe trabalhadora, dos aposentados e pensionistas comprovam o quanto são poderosas as forças retrógadas, o “mercado” e os grandes grupos financeiros. A classe trabalhadora só consegue fazer frente a tal pressão se estiver organizada e mobilizada.
– Manter campanhas permanentes de conscientização, informação e formação
Aposentados e pensionistas são alvos fáceis, na medida em que permanecem sem conhecimento de seus direitos e, principalmente, dos ataques que sofrem por parte dos governos federal, estaduais e municipais, do Congresso e do Capital.
– Defender a Previdência Social pública e cada vez mais inclusiva
Defender a Previdência é assegurar a proteção dos atuais 40 milhões de segurados, bem como o futuro de mais de 50 milhões de trabalhadores ativos, além de muitos outros milhões de familiares, vinculados aos regimes geral (INSS) e próprios. A Previdência brasileira é um dos maiores sistemas públicos de proteção social do planeta. Por isso é tão cobiçada por grupos financeiros nacionais e estrangeiros.
É preciso tornar de amplo conhecimento que o INSS nunca teve déficit, como comprovou a CPI no Congresso. É preciso reverter o senso comum de que contribuir para a Previdência Social é perder dinheiro. Temos que mostrar que “Previdência Privada” é ótima principalmente para os bancos e seguradoras. Para os segurados restam apenas migalhas. O retorno na Previdência Social é muitas vezes superior
– Tornar os servidores públicos aliados na luta para fortalecer a Previdência.
Além da luta urgente pela aprovação da PEC 6/2024, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, da ativa, podem ser excelentes aliados na luta pelo fortalecimento da Previdência Social. Desde 2013, as aposentadorias e pensões dos novos servidores estão limitadas ao teto da Previdência Social (INSS). Esse teto, que historicamente era de dez salários mínimos, vem sendo rebaixado ano a ano. Em 2025, é de apenas 5,374 salários mínimos. Por isso, a estes servidores muito interessa estancar a queda constante e reverter o processo. Vamos à luta juntos.
– Estancar a contínua e crescente perda de receita da Previdência Social
Em incontáveis situações o Governo concede anistias, perdões e parcelamentos que muito prejudicam a Previdência. Desde sua criação, a Previdência teve seu Orçamento separado do da União. Afinal, são fontes e destinações diferentes. A unificação em 1996, promovida por FHC, abriu a porteira para o Governo fazer graça com o chapéu alheio, no caso, o dinheiro da Previdência. É preciso acabar com essa perda constante de receitas.
Também é preciso encontrar alternativas para incentivar a efetiva filiação à Previdência Social. O enquadramento tributário por meio do Simples Nacional e do MEI, mais a informalidade e a precarização das relações de trabalho corroem a sustentabilidade da Previdência Social. Essa progressiva perda de receita, poderá deixar milhões de brasileiros desamparados.
– Fortalecer departamentos sindicais e ações em prol dos aposentados e pensionistas
Apesar de serem óbvios o envelhecimento acelerado da população e a extrema importância dos aposentados nos sindicatos, notadamente nas eleições de Diretoria, muito pouco se faz por estes segmentos. Também no movimento sindical persiste um etarismo, mesmo que velado. Inclusive quando certos preconceitos e discriminações são expressos pela omissão.
Além das muitas bandeiras apontadas acima, há que se lutar por:
▪ implantação de Planos de Preparação para a Aposentadoria (PPA), tão necessários;
▪ contra os golpes financeiros, praticados abertamente;
▪ conscientização quanto ao elevado custo dos empréstimos consignados;
▪ conscientização quanto às inevitáveis perdas nos jogos de azar online (“bets”).
– Realizar, nos sindicatos, eventos destinados ao público em geral – dentre outros:
▪ 24 de janeiro – Semana do Aposentado e Dia Nacional do Aposentado (Lei federal no 6.926/1981.
Data em que, oficialmente, foi instituída a Previdência Social no Brasil);
▪ 15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (ONU/2011);
▪ Junho Violeta – Mês de combate à violência contra a pessoa idosa (ONU/2011);
▪ 24 de junho – Dia Mundial de Prevenção de Quedas (OMS);
▪ 26 de julho – Dia dos avós – Data comemorativa;
▪ 21 de setembro – Dia de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer (Brasil – Lei no
11.736/2008) e
▪ 1o de outubro – Dia Nacional e Internacional do Idoso (ONU: 1990, Brasil: 2006)
MÃOS À OBRA
Há muito a realizar pela construção de um Brasil igualitário, independente e democrático. Há muito a realizar pelo fortalecimento da Previdência Social. Há muito a realizar pelo crescimento do movimento sindical. Essa caminhada deve ser feita buscando unir o máximo de pessoas. A classe trabalhadora certamente tem papel decisivo. Da mesma forma, o segmento de aposentados, pensionistas e idosos. Esta é a parcela da população que mais cresce, proporcionalmente. Estes têm experiência de lutas. Têm a vivência de fábrica, de escritórios, de salas de aula. De greves, repressão e resistência.
Ainda outro fator decisivo é que as reivindicações dos aposentados e pensionistas do INSS são as mesmas para todo o País. São as mesmas para mais de 40 milhões de “beneficiários”. O que muito facilita a luta e amplia seu alcance. Um único panfleto de mobilização pode ser distribuído de Norte a Sul do Brasil. Já os trabalhadores da ativa, contribuintes do INSS, são 50 milhões. A pauta de reivindicação para estes, em relação à Previdência, também é unificada nacionalmente.
Esta proposta de atuação visa contribuir para nossas muitas lutas, estando aberta, evidentemente, a contribuições e acertos.
*Carlos Magno Machado é secretário de Aposentados da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB/MG)
