Por Adilson Araújo, presidente da CTB
Sob o governo Lula a taxa de desemprego no Brasil chegou ao menor patamar da séria histórica do IBGE.
É um indicador muito positivo que reflete as políticas do governo em prol do desenvolvimento nacional e o compromisso do presidente Lula, que teve origem no movimento operário nacional, com a classe trabalhadora.
Graças ao mercado de trabalho aquecido e à política de valorização do salário mínimo registrou-se igualmente um crescimento da renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
Informalidade e precarização
Ao lado dessas inegáveis melhorias, infelizmente nota-se um nível ainda alto de informalidade e cresacente precarização, que tem entre seus desdobramentos o aumento do número de acidentes e óbitos no trabalho, bem como do alvitante trabalho análogo à escravidão.
O Brasil é o vice-campeão no ranking de mortes por acidentes de trabalho no chamado G20, um sinistro sinal do grau intolerável de exploração a que o capital, estrangeiro ou nativo, submete nossa classe trabalhadora.
Em 2024, o Brasil registrou mais de 724 mil acidentes de trabalho. Cerca de 60% resultaram em afastamentos de até 15 dias, enquanto 12% foram de maior duração. Os impactos negativos sobre a produção e a produtividade do trabalho são notórios.
Desenvolvimento com valorização do trabalho
Diante da realidade, a pergunta que se impõe é: qual o tipo de emprego que temos e qual tipo queremos para impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento e crescimento econômico com valorização do trabalho.
Ninguém tem dúvidas que a apropriação e manipulação das novas tecnologias pelos grandes capitalistas ampliaram a precarização e exploração da força de trabalho. No capitalismo das plataformas (que propicia a mais valia digital), a jornada de trabalho diária é de até 16 horas, o que configura um retrocesso aos primórdios do capitalismo.
Nesse sentido, o debate da regulamentação das relações de trabalho é um desafio aberto que segue sem resposta. Quem tem responsabilidade sabe dessa necessidade.
Unir a classe trabalhadora
O passo fundamental é reunir os trabalhadores e trabalhadoras numa grande frente para quebrar a intransigência das poderosas multinacionais que controlam as plataformas e do Congresso Nacional, onde direita e extrema direita jogam aberta e invariavelmente contra os interesses da nossa classe trabalhadora.
Para a CTB a solução do problema não está apenas, nem principalmente, nas mãos do Boulos ou do governo. A vitória da luta pela regulamentação das relações entre capital e trabalho nas plataformas vai exigir organização, unidade e consciência política para mobilizar amplamente os trabalhadores e trabalhadoras para mudar a realidade.
Visão predatória
Quem foi que disse que o trabalho plataformizado precisa ser condicionado à precariedade e ao arbítrio absoluto dos capitalistas? Essa é uma visão predatória, que devemos combater e desmascarar, já que é imposta sempre em nome da liberdade e da modernização, embora signifique escravidão e retrocesso.
É verdade que uma parcela dos trabalhadores das plataformas diz não querer a CLT, tremendo os baixos salários da maioria dos empregados com contratos formais. Cerca de 70% dos trabalhadores com carteira assinada recebem no máximo dois salários mínimos, de acordo com dados do IBGE de 2022.
A relutância em relação à CLT não significa rejeição de direitos e muito menos um salvo conduto aos proprietários das empresas de tecnologia para impor um sistema de exploração sem freios à força de trabalho que empregam e oprimem.
Quebrar a resistência do capital
Os desafios contemporâneos do século XXI reivindicam um trabalho digno ou decente, conforme conceito da OIT. E isso se pratica com saúde, segurança, assistência social, equidade, igualdade de oportunidades, valorização do salário e redução da jornada.
É preciso acrescentar que o crescimento da produtividade do trabalho e consequentemente da taxa de crescimento do PIB brasileiro também dependem disso, assim como da elevação do grau de escolaridade e formação do povo trabalhador. A resistência do capital, hoje todo poderoso no Parlamento, é uma pedra gigante nesse caminho.
Cabe aos movimentos sociais, em especial aos sindicatos, redobrar os esforços de conscientização, união e mobilização da população e, particularmente das novas vítimas do capitalismo, para removê-la.
