A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifestou forte oposição ao PDL 3/2025 — amplamente conhecido como PDL da Pedofilia — aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6). A proposta suspende uma resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes de atendimento a meninas vítimas de estupro, incluindo o acesso ao aborto legal garantido por lei em casos de violência sexual.
A decisão da Câmara gerou intensa reação social e política em todo o país. Nas redes, o lema “Criança não é mãe” ganhou força e mobilizou movimentos feministas, entidades de direitos humanos e organizações sindicais que exigem que o Senado enterre o projeto, considerado um grave retrocesso civilizatório.
Para a CTB, o PDL representa um ataque direto aos direitos das crianças e adolescentes e tenta impor barreiras ao cuidado e à proteção de vítimas de violência sexual — um cenário que, na visão da central, aprofunda desigualdades e amplia o sofrimento das famílias trabalhadoras.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Katia Branco, criticou duramente a aprovação:
“É lamentável que em pleno terceiro milênio da nossa Era estejamos discutindo se uma criança ou adolescente faça ou não aborto em caso de estupro. As leis têm que ser rígidas, elas podem regulamentar, prender e punir, mas sem educação, civilidade e meios que previnam o crime, nossas crianças continuarão sendo violentadas, inclusive por quem deveria protegê-las: pai biológico ou padrasto, que são introduzidos no convívio da criança.”
A CTB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, meninas e adolescentes e reforça que continuará mobilizada, junto a outras entidades, para impedir que o PDL avance no Senado. Para a central, proteger a infância significa garantir acolhimento, dignidade e direitos — não impor sofrimento adicional às vítimas.
