O secretário-adjunto de Políticas para a Economia do Mar da CTB, José Antunes, participou hoje de uma agenda em Paranaguá ao lado do presidente Nando, do Sindicato dos Estivadores, e da Frente Intersindical de Paranaguá, durante o programa Voz do Trabalhador, na Rádio Massa FM. A comitiva foi recebida pelo ex-prefeito José Baka Filho, pelo diretor de Assuntos Jurídicos da CTB-PR, Dr. Manoel Barbosa, e pelo dirigente Fabiano Gutierrez, do Sindicato dos Arrumadores. O encontro teve como objetivo fortalecer a atuação unificada dos trabalhadores portuários, discutir o PL 733/2022 e avaliar o andamento do acordo nacional das federações do setor.
O que é o PL 733/2022?
O Projeto de Lei 733/2022 trata da desestatização de portos brasileiros e da reformulação das relações de trabalho nos terminais portuários, afetando diretamente estivadores, arrumadores, conferentes, consertadores, vigias portuários e demais categorias do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Pontos centrais do PL:
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Autoriza novos modelos de gestão portuária e ampliação de concessões privadas.
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Altera dispositivos da Lei dos Portos, podendo flexibilizar regras de contratação de trabalhadores portuários avulsos.
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Afeta diretamente a estrutura dos OGMOs, podendo enfraquecer o sistema atual de organização da mão de obra.
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Possibilita que operadoras privadas tenham maior autonomia na contratação, reduzindo a mediação das entidades sindicais.
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É visto com preocupação pelas federações portuárias por abrir caminho para precarização do trabalho e perda de direitos históricos.
Para a CTB e entidades do setor, o PL ameaça o modelo de organização que garante segurança, qualificação e distribuição equitativa do trabalho nos portos. Por isso, as federações nacionais têm atuado unificadas na tentativa de construir um acordo para proteger os direitos e evitar retrocessos.
Discussões
Durante o encontro, os dirigentes destacaram que:
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O PL 733 coloca em risco a estabilidade das categorias portuárias.
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É fundamental manter o diálogo entre sindicatos, federações e parlamentares para impedir avanços que prejudiquem os trabalhadores.
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O acordo nacional das federações está em fase de consolidação, com foco na defesa da régua salarial, da permanência do OGMO e das normas de segurança.
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Paranaguá, por sua relevância econômica, é um ponto estratégico para organizar a resistência e ampliar a mobilização.
José Antunes ressaltou a importância de fortalecer a Economia do Mar como eixo estratégico do desenvolvimento nacional, o que exige trabalhadores valorizados e políticas públicas que garantam emprego decente nos portos.
