A campanha internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres teve início nesta quarta-feira (20) e segue até 10 de dezembro, mobilizando entidades de todo o mundo no enfrentamento às diversas formas de violência de gênero. No Brasil, a CTB destaca que a edição deste ano ganha ainda mais relevância diante do avanço da violência patrimonial — uma das formas mais silenciosas e menos compreendidas de agressão contra mulheres.
A mobilização abrange datas simbólicas como o Dia da Consciência Negra (20/11), o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11) e o Dia dos Direitos Humanos (10/12). Para a CTB, o período é fundamental para fortalecer o debate sobre direitos, proteção e políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
Dados recentes reforçam a urgência: entre 2018 e 2023, a violência patrimonial contra mulheres cresceu cerca de 56,4% no país, segundo levantamento do Instituto Igarapé. Em 2022, o aumento registrado foi de 12,5% em relação ao ano anterior, como divulgado pela Forbes Brasil. O crescimento está relacionado à instabilidade econômica, disputas patrimoniais, dependência financeira e desigualdades que se aprofundaram no pós-pandemia.
O que é violência patrimonial
A violência patrimonial ocorre quando o agressor retém, destrói ou controla bens, documentos, recursos financeiros, instrumentos de trabalho ou valores da mulher, restringindo sua autonomia e perpetuando ciclos de dependência e abuso. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, inciso IV, define essa prática como qualquer conduta que configure “retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados a satisfazer suas necessidades”.
Segundo especialistas, trata-se de uma violência que muitas vezes se mantém invisível — camuflada no discurso de “administração familiar”, “organização financeira do casal” ou “decisão conjunta” — quando, na verdade, configura estratégia de controle e opressão.
Efeitos devastadores e dificuldades de denúncia
A violência patrimonial costuma estar presente em relações abusivas e é frequentemente associada à proibição de trabalhar, apropriação de salário ou aposentadoria, impedimento de acesso a contas bancárias, dívidas contraídas em nome da mulher, destruição de bens, ocultação de patrimônio e outras práticas que esvaziam sua autonomia material.
“É um tipo de violência que atinge o coração da independência feminina”, afirma Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Sem autonomia financeira, muitas mulheres permanecem em relacionamentos violentos porque não conseguem romper o ciclo de dependência. Precisamos nomear, denunciar e enfrentar essa violência, que é tão grave quanto qualquer outra.”
Kátia reforça que o tema ainda é subestimado no sistema de Justiça:
“Muitas vezes, a violência patrimonial é tratada como mero conflito civil, quando na verdade é uma forma de agressão que destrói projetos de vida, dignidade e liberdade. É fundamental que operadores do Direito, delegacias especializadas e redes de apoio estejam preparados para identificar e agir com urgência nesses casos.”
O papel da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas específicas para garantir a integridade patrimonial da vítima, como restituição de bens, impedimento de venda ou transferência de patrimônio comum, afastamento do agressor e bloqueio temporário de movimentações financeiras. Em muitos casos, a violência patrimonial também pode configurar crime, como dano, estelionato, apropriação indébita ou descumprimento de medidas protetivas.
Ainda assim, a falta de reconhecimento desse tipo de violência dificulta o enfrentamento. Por isso, a atuação do advogado de família e de defensores públicos é fundamental para assegurar medidas de urgência que protejam o patrimônio da vítima e coíbam práticas abusivas.
21 Dias de Ativismo: educação, mobilização e denúncia
Para a CTB, os 21 Dias de Ativismo cumprem papel essencial ao dar visibilidade ao tema e estimular a sociedade a identificar e denunciar a violência patrimonial. A campanha busca sensibilizar profissionais da ponta, como equipes de saúde, segurança pública, assistência social, conselhos tutelares e defensorias, para que acolham e orientem as vítimas de forma adequada.
“Os 21 dias são uma convocação para toda a sociedade”, afirma Kátia Branco. “É momento de reafirmar que nenhum tipo de violência pode ser tolerado — e que a violência patrimonial, tão invisibilizada, também precisa ser combatida com firmeza. A luta das mulheres é coletiva, e a CTB seguirá ao lado das trabalhadoras na defesa da autonomia, da dignidade e dos direitos.”
Compromisso da CTB
A Central reforça seu compromisso histórico com o enfrentamento às desigualdades de gênero, a defesa das políticas públicas de proteção às mulheres e a ampliação da autonomia econômica feminina — reconhecendo que sem independência material não há emancipação plena.
Durante todo o período da campanha, a CTB promoverá debates, ações de conscientização e mobilizações em suas bases estaduais para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em todas as suas formas.
