Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção na manhã desta segunda-feira (24). Resta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até as 20h para depositá-lo no plenário virtual da Corte.
Em seu voto, Alexandre de Moraes reiterou que “não há dúvidas sobre a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva”, citando a necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e punir o desrespeito reiterado às medidas cautelares. “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, afirmou.
No mesmo sentido, Flávio Dino destacou que “há dados objetivos que evidenciam de forma contundente o risco à aplicação da lei penal”, lembrando que já foram identificados, em outras ocasiões, planos de fuga que demonstram intenção de frustrar a atuação do Estado. O ministro acrescentou que o próprio condenado, “de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão”, postura que considera uma afronta deliberada ao Judiciário. Já Cristiano Zanin apenas seguiu o relator. Isso significa que o ministro não acrescentou informações aos votos já depositados.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), após a corporação identificar risco de fuga. Segundo Moraes, que determinou a prisão, o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de soldar. Para o magistrado, a tentativa de violar o equipamento confirma “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”..
A manifestação mencionada foi organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na noite de sexta-feira (21), nas redes sociais. Para Moraes, o vídeo divulgado pelo senador “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às Instituições”, evidenciando que “não há limites da organização criminosa na tentativa de provocar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à DEMOCRACIA”.
Antes da conversão da medida, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por tentar influenciar o julgamento da trama golpista pela qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção. Com a mudança, passa a responder em prisão preventiva. Ele não está preso pelo caso do golpe em si, já que os recursos da defesa ainda estão em análise.
Informações: Brasil de Fato.
