A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal no Brasil até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a decisão representa um avanço histórico na luta por direitos, saúde e dignidade no mundo do trabalho.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no Plenário do Senado, em dois turnos. Caso aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Transição em quatro anos, sem redução salarial
A proposta prevê uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas. A partir daí, será reduzida em uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais. A jornada diária permanece limitada a oito horas, mantendo-se também a possibilidade de compensação por meio de negociação coletiva. A PEC assegura que nenhuma redução de jornada poderá resultar em diminuição salarial — conquista central defendida pelo movimento sindical.
Saúde, produtividade e qualidade de vida
Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que a medida responde às demandas contemporâneas de bem-estar, produtividade e saúde do trabalhador. Ele lembrou que a jornada 6×1 — ainda comum em diversos setores — está associada à fadiga, ao aumento de acidentes e a prejuízos sociais. Pesquisa do DataSenado citada no relatório indica que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores ampliariam a qualidade de vida.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança também beneficia o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma distribuição mais equilibrada do trabalho. Experiências recentes na Espanha e em Portugal, mencionadas no parecer, mostram aumento de produtividade, redução de afastamentos e criação de empregos após a adoção de jornadas menores.
Debate técnico e participação das centrais
O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, reunindo representantes do governo, centrais sindicais, empresários, juristas e especialistas em saúde do trabalho. A participação das entidades sindicais, entre elas a CTB, foi fundamental para assegurar base técnica, social e política ao debate.
A redução da jornada sem redução de salário é uma bandeira histórica da CTB, que defende que a proposta contribui para combater o adoecimento, fortalecer a convivência familiar e estimular a geração de novas vagas, distribuindo de forma mais justa o tempo e o trabalho na sociedade.
A Central seguirá acompanhando a tramitação e mobilizando sua base em defesa da aprovação da PEC no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
