A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta profunda preocupação e repúdio ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), que altera regras de dosimetria penal e pode resultar na redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu núcleo político e militar.
A iniciativa aprovada — que prevê a absorção de crimes, acelera a progressão de regime e ainda permite abatimento de pena com critérios inéditos — configura, na prática, uma tentativa de anistia velada, que afronta o Estado Democrático de Direito e desrespeita decisões do Supremo Tribunal Federal.
Os atos de 8 de janeiro não foram episódios isolados. Foram ataques diretos às instituições, à Constituição e à soberania popular. A punição exemplar dos responsáveis — financeiros, políticos e operacionais — é condição indispensável para que o Brasil nunca mais reviva movimentos golpistas.
Ao flexibilizar penas, reduzir prazos de cumprimento e criar atalhos legais para condenados, o projeto:
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Enfraquece a responsabilização pelos crimes contra a democracia;
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Estimula a impunidade de agentes que atentaram contra o processo eleitoral;
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Reabre feridas num país que ainda trabalha pela reconstrução institucional.
A CTB reafirma que não há democracia possível sem memória, verdade e responsabilização. Qualquer iniciativa que busque aliviar ou apagar crimes contra o Estado Democrático de Direito representa um retrocesso histórico e um risco à estabilidade política e social do país.
Defendemos que o Senado Federal cumpra seu papel republicano e rejeite qualquer manobra legislativa que implique anistia indireta a golpistas. A sociedade brasileira, que derrotou o autoritarismo nas urnas e nas ruas, exige justiça — não complacência.
A democracia não se negocia. A impunidade não pode vencer.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
10 de dezembro de 2025
