Por Adilson Araújo, presidente da CTB
O movimento sindical vive no Brasil e em todo o mundo capitalista um momento de grandes dificuldades ao mesmo tempo em que se defronta com desafios inéditos.
Revolto numa grave crise econômica e geopolítica, o capital empreende em todo o mundo uma ofensiva sem precedentes contra a classe trabalhadora, com o propósito de destruir todo o edifício do Direito do Trabalho construído ao longo de mais de três séculos de luta e fazer as relações de trabalho retrocederem aos primórdios do capitalismo.
Golpe do capital contra o trabalho
No Brasil tivemos o golpe de 2016, que depôs Dilma Rousseff e conduziu o usurpador Michel Temer à Presidência, Foi claramente, por seu caráter de classes e suas consequências, um golpe do capital contra o trabalho eque deixou um rastro de profundos retrocessos na legislação trabalhista, sindical e previdenciária.
A reforma trabalhista, que vigora desde novembro de 2017, subtraiu direitos, ampliou a precarização, alongou a jornada de trabalho e foi agravada pela lei que permitiu a terceirização das chamadas atividades-fim.
Para debilitar a capacidade de reação dos trabalhadores, a reforma aboliu a Contribuição Sindical, principal fonte de financiamento das ações sindicais.
A medida afetou com maior dramaticidade as centrais sindicais, que amargaram uma queda de receita superior a 90%.
Retrocesso na Previdência
O chefe da extrema-direita nativa, Jair Bolsonaro, fez novas investidas contra a classe trabalhadora e promoveu uma reforma da Previdência que reduziu o valor das aposentadorias e acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, instituindo a idade mínima.
O resultado dessa agenda reacionária, associada à manipulação das novas tecnologias pelas grandes corporações e à ofensiva ideológica neoliberal, foi uma desestruturação ainda maior do mercado de trabalho, crescimento da pejotização e da uberização, enfraquecimento da consciência e identidade classista e fragmentação da nossa classe trabalhadora.
Tudo isso ajuda a explicar a expressiva queda da taxa de sindicalização verificada ao longo dos últimos anos, fato que contribuiu significativamente para ampliar as dificuldades de mobilização das bases do movimento sindical para a luta em defesa de suas conquistas e direitos.
Segundo as estatísticas do IBGE, em 2023, dos 100,7 milhões de pessoas ocupadas no país, 8,4% (8,4 milhões) eram associadas aos sindicatos.
Esse foi o menor contingente e o menor percentual da série histórica iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados (16,1%).
Cumpre assinalar que no ano passado surgiram sinais de reversão desta tendência e pela primeira vez desde 2012, a taxa de sindicalização no Brasil registrou crescimento.
O número de trabalhadores e trabalhadoras filiadas aumentou para 9,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 812 mil novos sócios em relação a 2023. A taxa de sindicalização nacional atingiu 8,9% da população ocupada em 2024, contra 8,4% em 2023, segundo dados do IBGE.
Novo cenário político
A eleição de Lula no final de 2022 alterou o cenário político nacional, interrompendo a agenda reacionária e evitando uma segunda vitória de Jair Bolsonaro, que poderia se desdobrar na instalação de uma ditadura neofascista aberta, como sugere a empreitada golpista que culminou no 8 de janeiro e planejava o assassinato do presidente, do vice Alckmin e do ministro Alexandre Moraes, do STF.
Num fato inédito em nossa história, o ex-presidente e militares da mais alta patente foram julgados, condenados e presos por determinação do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, que previa também o assassinato de Lula, do seu vice Akckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Mas, é notório que a derrota da extrema direita nas eleições presidenciais não foi suficiente para alterar significativamente a correlação de forças políticas no país, uma vez que as forças conservadoras foram vitoriosas no Parlamento e contam com maioria no Congresso Nacional, onde a esquerda é minoritária e as forças aliadas às elites empresariais e latifundiárias constituem inequívoca maioria.
Entulho reacionário
Ao lado das outras centrais, a CTB considera fundamental a remoção do entulho reacionário herdado dos governos Temer e Bolsonaro e também o governo Lula acenou para a necessidade de revisão das reformas trabalhista e previdenciária, mas no Congresso a pauta é outra.
O governo federal também quer implementar a regulamentação do trabalho via plataformas digitais, onde o grau de exploração dos trabalhadores é elevado ao extremo e a jornada diária média ultrapassa 12 horas, mas a iniciativa, conduzida pelo Ministério do Trabalho, esbarra na reação das multinacionais e das forças conservadoras, além de desorientação e desunião dos trabalhadores do ramo.
Esses e outros temas do interesse da classe trabalhadora, como a reforma agrária, não avançam porque encontram forte oposição das classes dominantes, do Parlamento, além da hostilidade da maioria dos ministros do STF ao Direito do Trabalho e a decisões do TST sobre pejotização.
Essas mesmas forças, capitaneadas pelo capital financeiro e pelas big techs, bloqueiam qualquer mudança significativa nas políticas macroeconômicas, sujeitando o país a taxas de juros exorbitantes e a ajustes fiscais que sacrificam os investimentos públicos e a seguridade social enquanto se voltam furiosamente contra mais impostos para os ricaços e o cassino financeiro.
O risco da pejotização
A ofensiva capitalista contra o Direito do Trabalho prossegue não só no Parlamento, mas também no STF, que acena com um golpe ainda mais mortal contra nossas conquistas com a institucionalização da pejotização e a subtração de competências do Tribunal Superior do Trabalho.
A pejotização consiste na prática pela qual o empregador contrata um trabalhador como pessoa jurídica, mascarando a relação de emprego através de um contrato de prestação de serviços.
O fenômeno tem crescido no Brasil, impulsionado pela ânsia capitalista de maximizar os lucros à custa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Isso pode comprometer a sustentabilidade da Previdência Social, bem como a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, atropelando princípios fundamentais da Constituição de 1988 e tornando a CLT uma letra morta.
A verdade, mascarada pela ideologia dominante, é que interesses poderosos, no Brasil e no exterior, conspiram contra o êxito desta terceira gestão do líder petista, querem impor algemas e limites ao Palácio do Planalto enquanto alimentam as perspectivas e ações da extrema direita.
Lutas de classes
Sem quebrar a resistência das classes dominantes não será possível caminhar na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento ansiado pelas forças progressistas e essencial para o nosso povo.
Vivemos no mundo um momento histórico marcado pela decomposição da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA e a radicalização das contradições, das lutas de classes, das tensões internacionais e da polarização social e política, que não por acaso acompanha o processo de concentração e centralização do capital.
A tudo isto se soma a crise climática, que avança em meio à desordem global, demanda respostas imediatas, mas não tem perspectiva realista de solução nos marcos do sistema capitalista.
Em meio a esta conturbada conjuntura, presenciamos o renascimento e avanço do neofascismo, que constitui sem sombras de dúvidas o maior risco para a democracia e os direitos dos povos em todo o mundo. No Brasil, a direita extremada é liderada pelo Clã Bolsonaro.
Despertar a cosnciência classista
Diante disto, despertar a consciência política classista e mobilizar amplamente os trabalhadores e trabalhadoras para lutar e mudar a realidade, a partir do local de trabalho, é o principal desafio da CTB e do conjunto das forças democráticas e progressistas na presente conjuntura.
Nesse sentido, é preciso sublinhar a relevância da luta pelo fim da desumana e extenuante escala 6X1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 36 horas semanais, aliada à isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e maior taxação dos mais ricos.
São lutas que se resolvem no plano político e têm grande potencial educativo, podendo contribuir consideravelmente para a elevação da consciência e do grau de intervenção política da nossa classe trabalhadora.
Bandeira estratégica
A bandeira da redução da jornada de trabalho tem um sentido estratégico não só para a classe trabalhadora, como igualmente para a economia e para o conjunto da sociedade humana.
O anseio histórico dos assalariados por mais tempo livre é também uma resposta positiva ao extraordinário avanço da produtividade do trabalho, traduzida na robotização e na disseminação da chamada Inteligência Artificial, que reduzem o tempo socialmente necessário para a produção de mercadorias e estão revolucionando o mercado de trabalho.
O obstáculo ao fim da desumana escala 6×1 também é o mesmo que se opõe a outros projetos de interesse da classe trabalhadora: a hegemonia dos interesses capitalistas na Câmara Federal e no Senado.
A primazia da política
É dever elementar do sindicalismo classista levar à classe trabalhadora a consciência sobre a primazia da política nas lutas que se desenrolam em nossa sociedade e isto passa por interligar as lutas concretas do cotidiano com a luta política mais geral em defesa de um novo projeto de desenvolvimento e políticas macroeconômicas (monetária, fiscal e cambial) orientadas para o pleno emprego, o crescimento sustentável da economia e o bem-estar social.
É preciso ensinar à nossa juventude trabalhadora que para pôr fim à escala 6×1 será preciso vencer a resistência das forças conservadoras e alterar a composição do Congresso Nacional, o que realça para 2026 a necessidade de ingressar com toda força na campanha política para eleger e reeleger, além de Lula, deputados e senadores comprometidos com os interesses do povo e alinhados com a pauta da classe trabalhadora.
Os objetivos mais cruciais que hoje nos desafiam são igualmente de natureza política: garantir o êxito do governo Lula, derrotar a extrema direita nas eleições presidenciais e alterar a correlação de forças no Congresso Nacional, ampliando o número de parlamentares comprometidos com a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais.
De outro modo, não conseguiremos avançar na direção dos nossos objetivos históricos, e do socialismo, nem evitar novos retrocessos e ofensivas contra a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais.
É preciso trabalhar para dotar a classe trabalhadora da consciência da urgência da luta pelo socialismo, que é a única alternativa à barbárie para a qual o capitalismo em crise está conduzindo a humanidade.
