O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 do Estado de São Paulo, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa em 30 de setembro de 2025, revela escolhas políticas que colocam em risco direitos sociais, serviços públicos e a qualidade de vida da população paulista. A avaliação é da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), que aponta compressão real do orçamento, ampliação das renúncias fiscais e priorização de grandes obras em detrimento de áreas essenciais como saúde, educação e políticas sociais.
De acordo com o PLOA, a receita total prevista para 2026 é de R$ 382,3 bilhões, um crescimento nominal de apenas 2,6% em relação ao orçamento vigente. No entanto, quando descontada a inflação projetada, esse aumento se transforma em uma queda real de 2,1%, reduzindo a capacidade efetiva do Estado de financiar políticas públicas.
Estudos da bancada da Federação PT, PV e PCdoB na ALESP mostram ainda que a previsão de receita foi revisada para baixo em cerca de R$ 6,1 bilhões em comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sinalizando um ajuste fiscal que impacta diretamente o custeio dos serviços públicos.
Renúncias fiscais bilionárias pressionam o orçamento social
Um dos pontos mais críticos do orçamento paulista para 2026 é o crescimento das renúncias fiscais. O governo prevê abrir mão de R$ 83 bilhões em receitas, um aumento de aproximadamente 8,5% em relação a 2025. A maior parte desse valor vem de isenções e incentivos no ICMS, que somam R$ 70,7 bilhões.
Na prática, essa política retira recursos que poderiam fortalecer áreas estratégicas. As estimativas indicam perdas equivalentes a cerca de R$ 19 bilhões para a educação, R$ 9,1 bilhões para a saúde e R$ 19 bilhões para os municípios paulistas.
Para o presidente da CTB-SP, Rene Vicente, trata-se de uma escolha política que penaliza os trabalhadores e a população mais pobre. “O governo do Estado opta por manter e ampliar renúncias fiscais bilionárias para grandes grupos econômicos, enquanto comprime o orçamento de áreas essenciais. Esse modelo aprofunda desigualdades e enfraquece o papel do Estado na garantia de direitos”, afirma Rene Vicente.
Embora as despesas totais também cresçam 2,6% em termos nominais, o efeito da inflação resulta em redução real do gasto público, o que tende a se traduzir em menos recursos para o funcionamento de escolas, hospitais, unidades de assistência social e demais serviços que atendem diretamente a população.
Esse cenário preocupa especialmente trabalhadores do setor público e usuários dos serviços estatais, que já enfrentam problemas como falta de pessoal, precarização das condições de trabalho e dificuldades de acesso.
Prioridade às grandes obras
Mesmo com a compressão do gasto social, o PLOA 2026 mantém como prioridade projetos de grande visibilidade, como o Trem Intercidades São Paulo–Campinas, o Túnel Imerso Santos–Guarujá e a expansão de linhas do metrô e da CPTM.
Para a CTB-SP, investimentos em infraestrutura são importantes, mas não podem ocorrer às custas do enfraquecimento das políticas sociais e da valorização do serviço público. “Não se pode falar em desenvolvimento sem garantir saúde, educação, emprego e proteção social. Um orçamento que privilegia grandes obras e benefícios fiscais, enquanto corta na base, não atende aos interesses da maioria da população”, reforça Rene Vicente.
Mobilização e vigilância social
A CTB-SP defende que o orçamento estadual seja amplamente debatido durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, com participação dos movimentos sociais, sindicatos, entidades da sociedade civil e municípios. A Central reafirma seu compromisso com a mobilização e a vigilância crítica do processo orçamentário, para que o Orçamento de São Paulo em 2026 esteja a serviço do desenvolvimento com justiça social, da valorização do trabalho e da garantia de direitos para o povo paulista.
