A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público condenar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
Reduzir penas de golpistas é, na prática, um ataque direto à democracia brasileira. Ao flexibilizar regras de progressão de regime e aliviar punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o Congresso Nacional enfraquece o sistema de Justiça e transmite uma mensagem perigosa de tolerância com quem atentou contra a Constituição, as instituições e a soberania popular.
Não se trata de corrigir distorções ou excessos, como alegam seus defensores, mas de abrir caminho para a impunidade de lideranças políticas, financiadores e articuladores da tentativa de golpe. Trata-se de uma anistia disfarçada, construída para beneficiar aqueles que estimularam e organizaram a violência contra a democracia.
A CTB reafirma que não pode haver perdão, anistia ou qualquer tipo de condescendência com crimes dessa gravidade. Democracia não se negocia. Golpe não se relativiza. A punição exemplar dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro é condição essencial para garantir justiça, memória e a não repetição de ataques ao Estado Democrático de Direito.
Diante disso, a CTB cobra do plenário do Senado a rejeição do PL da Dosimetria e exige do presidente da República, caso o projeto seja aprovado, o veto integral da proposta. A Central seguirá mobilizada, ao lado dos movimentos sociais e do povo brasileiro, na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito.
Não à anistia disfarçada.
Sem perdão para golpistas.
Democracia se defende com justiça.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
